Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

) Tópicos a serem abordados sobre ONU: I) Origem histórica Anteriormente a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, outras organizações foram criadas outras organizações internacionais relacionadas a temas específicos: A União Internacional de Telecomunicações (UIT) 1865; em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências especializadas da ONU. Em 1899, na Holanda – cidade de Haia - aconteceu a Conferência Internacional da Paz,…

equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas, porém quem deve assumir a liderança de tais decisões? São questões que colocam em cheque alguns direitos das nações. Este artigo pretende tecer pesquisas e…

Evolução internacional do direito ambiental. A emergência do Direito Internacional do Meio Ambiente deve ser melhor estudada conjugadamente, a priori, após a ocorrência, com o caso da Segunda Guerra Mundial, de alguns fenômenos. Dentre estes, pôde-se verificar a abertura dos debates em foros diplomáticos internacionais à opinião pública, a valoração das teses científicas relacionadas ao meio ambiente, a democratização das relações internacionais com o efetivo controle da aplicação dos…

História Internacional da Educação Ambiental 1869 - Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente. 1872- Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA. 1947- Funda-se na Suíça a UICN-União Internacional para a Conservação da Natureza. 1952- Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas. 1962- Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson. 1965- É utilizada a expressão…

sobreviver algum tempo sem eles, mas sem água, não. Na realidade um indivíduo precisa, em média, de dois litros de água potável para sua sobrevivência diária. Desde há pelo menos dez milênios o homem vem evoluindo, assim, modificando o seu meio ambiente. É de aceitar e de se prever que ele evolua ainda mais. Ocorre que a devastação feita em nome da alta tecnologia e da busca pelo poder econômico, cada vez mais desenfreada, vem atingindo de sobremaneira este recurso natural ao…

O direito internacional público tem por objetivo realizar relações internacionais entre os Estados.( Soberania é o poder que o Estado tem de praticar dentro do seu território). Características do elemento constitucional -habitualidade – repetição continua dos atos -espontaneidade – surge de forma espontânea -obrigatoriedade -“opiniu iuris”- juridicidade – Principais fontes do direito internacional público: Costume internacional – dá origem a norma internacional,…

1. Quais os fundamentos de câmbio, posições cambiais e taxas internacionais. Câmbio tem como objetivos, comumente denominado “troca de moedas”; advém do intercâmbio comercial e da movimentação de pessoas físicas em atividades culturais, comerciais e turismo em diversos países, decorre a necessidade da execução de pagamentos ou recebimentos. Obviamente, em função dos diferentes padrões monetários existentes em cada país, os pagamentos terão que ser convertidos nas moedas dos países em questão

Direito Internacional não é mais um Direito euro-americano, mas sim um Direito universal. b) Regionalização - é a criação de espaços regionais por razões econômicas, políticas, estratégicas ou culturais, dentro dos quais as várias comunidades políticas, os vários Estados encontram formas de solidariedade e de cooperação qualificadas. Blocos econômicos que se juntam em torno de um interesse comum. c) Institucionalização - é um Direito presente cada vez mais nos organismos…

Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema de esclusas Gabcikovo-Nagymaros que estava destinado a ampla utilização dos recursos do ramo Bratislava-Budapeste do Rio Danúbio, para exploração de recursos hídricos, energia, transporte, agricultura e outros setores da economia nacional das partes contratantes. No tratado, as partes comprometeram-se a garantir a preservação da qualidade da água do Rio Danúbio e do meio ambiente vinculado a…

TEMAS: Fiscalização; Normativa internacional sobre a proteção do trabalhador; Problemas no Brasil. 1 – Fiscalização: 1.1 – Conceito e inspeção: A palavra fiscalizar para o dicionário corresponde a examinar, inspecionar, sindicar, censurar. Para o direito do trabalho, tem o sentido de verificar a observância de norma legal e orientação em sua aplicação, ou seja, de acordo com a legislação, as empresas estão obrigadas a cumprir as obrigações trabalhistas, que são comprovadas…