Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional Público vem, ao longo do tempo, ganhando novos contornos e evoluindo passo passa ao avanço da sociedade internacional. Sem se poder determinar uma data precisa para o seu nascimento, tem-se como certo que o Direito Internacional Público é fruto de inúmeros fátores sociais, políticos, econômicos e religiosos da Idade Média. Não obstante, na Antigüidade Clássica não existia um Direito Internacional propriamente dito, mas apenas um Direito que

INTRODUÇÃO Não é porque um bloco econômico e uma organização internacional é responsável por tratar da economia ao redor do mundo, que tudo relacionado a esse a gárias elevadas fazendo com que a importação e exportação de produtos aconteça de forma mais barata e facilitada, melhorando assim a economia de um determinado país. Podemos citar também caso onde uma organização tem como objetivo garantir que a segurança continental seja sempre feita.…

*e-mail:jandir@uncnet.br Entrada: 17-9-04 Aceite: 28-10-04 Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a política de proteção ambiental dos países que integram o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Nesse sentido, anotam-se aspectos previstos no Tratado de Assunção e a problemática de possíveis impactos ambientais causados nos países do MERCOSUL, além dos trabalhos realizados pelos subgrupos de trabalhos. Analisa também as medidas constitucionais dos Estados-membros com relação à…

Título O mercúrio na sociedade Resumo O presente trabalbo faz uma reflexão sobre a responsabilidade do uso e produção do mercúrio pelas industriais na qual se insere a responsabilidade social, seus impactos ambientais , ecologicos e sociais causado pelo uso inconsequente e inadequado. Com o avanço da tecnologia, e a necessidade de redução do uso do cosumo de energia e o uso de aparelhos eletrônicos dependentes de pilhas e baterias e lampadas fluorescentes está cada vez maior.Porém

Neves Maximovski Matheus Andrei Bauer Rafaela Paula Rocha Victor Antônio da Silva Trabalho relacionado Organização Maritima Internacional - OMI, para o curso de Direito Internacional. ITAJAÍ 2014 RESUMO Criada em 6 de março de 1948 como Organização Marítima Consultativa Intergovernamental e com o nome mudado em 22 de maio de 1982 como Organização Marítima Internacional, é a agência especializada das Nações Unidas que tem como objetivo instituir um sistema entre governos no…

mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Estados-nações independentes. Definiu um sistema de regras, instituições e procedimento para regular a política internacional, criando assim, o Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento e o FMI. Essas organizações tornaram-se operacionais. As principais disposições do sistema Bretton Woods foram, primeiramente, a obrigação de cada país adotar uma política…

a Década Internacional,“Água para a Vida”, que começou em 22 de março de 2005. Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras Naturais, em 2009, o Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010, e o Ano Internacional das Florestas, em 2011. As datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de março), o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio), o Dia Mundial do Meio…

Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos importantes acerca desta disciplina. Inicialmente podemos indagar... José Afonso da Silva1 nos auxilia nesta tarefa de respondermos à questão: “a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido…

Introducao Neste trabalho vamos falar dos efeitos de Clorofluorcarbonetos (CFCs) no meio ambiente. Portanto, para a sua concretização o grupo investigou em livros que falam sobre a matéria em pesquisa. Através desta pesquisa vamos saber o que são CFCs e seus efeitos para o meio ambiente. Clorofluorcarbonetos (CFCs) Conceito: Um clorofluorocarboneto (clorofluorcarboneto, clorofluorcarbono ou CFC) é um composto baseado em carbono que contem cloro e flúor,…

1) PRINCIPAIS TRATADOS ACERCA DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL. Dentre os principais tratados do Direito penal internacional, destaca-se, principalmente, o Tribunal Penal Internacional, regido pelo Estatuto de Roma, é criado para ajudar a por fim à impunidade dos autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional. O TPI é uma organização independente, e não faz parte do sistema das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É competente para julgar somente crimes…