Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

DE JANEIRO Faculdade de Direito Direito Internacional Público II – A Guerra dos Pneus A controvérsia entre Brasil e União Europeia. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faculdade de Direito Direito Internacional Público II – noturno Profª.: Ana Paula C. de Sales Introdução. Plano cronológico da controvérsia: 25 de Setembro de 2000 - Portaria nº 08/2000 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: dispõe sobre o não deferimento de licenças…

Aula 8 – Direito Internacional Caso concreto 1: Em 2009, Maria foi nomeada depositária judicial de dois automóveis - marca Fiat - (zero kilômetro) pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos ? SP). Em 2010, depois de não atender a ordem judicial de exibição dos veículos, Maria foi intimada pessoalmente para apresentá-los no prazo de 48, sob pena de prisão. Maria alega ter se confundido ao assinar o termo de penhora de depósito, já que à época não estava mais nos

UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CÍVIL ECO 92 e RIO +20 DISCENTE: JUALZY S. ALBUQUERQUE DOCENTE: ELDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ENGENHARIA MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE Várzea Grande - MT 2012 1. INTRODUÇÃO Por séculos o nosso planeta oferece o que tem de melhor ao ser humano, o homem lavra a terra, planta e colhe. As fontes de água abastecem os nossos reservatórios e as estações do ano estão sempre bem definidas, a…

surgimento dos blocos econômicos - países que se juntam para fomentar relações comerciais, por exemplo, Mercosul ou União Europeia - foi resultado desse processo econômico. O impacto exercido pela globalização no mercado de trabalho, no comércio internacional, na liberdade de movimentação e na qualidade de vida da população varia a intensidade de acordo com o nível de desenvolvimento das nações. 2. Principais aspectos positivos da globalização 2.1 Aspectos econômicos - Numa…

com o meio ambiente, ou seja, como promover a harmonia da parte com o todo.A partir do momento que o homem admite (ou reconhece) seu papel de agente nocivo na relação com o meio ambiente, desencadeia um complexo processo de reflexão sobre suas ações e reações, refletindo sobre as conseqüências de seus atos para o meio em que vive e para si próprio. À medida que desenvolve sua capacidade de criar e refletir o homem adquire a idéia de indissociabilidade da natureza. Em outras palavras, o…

Introdução Fundada em 30 de abril de 1948, na cidade de Washington (capital dos Estados Unidos), a OEA (Organização dos Estados Americanos) é uma organização internacional formada por 35 países do continente americano. História Embora alguns estudiosos remontem os antecedentes do Sistema Interamericano ao Congresso do Panamá, convocado por Simón Bolívar em 1826, o fato é que somente em 1889 os Estados americanos decidiram se reunir periodicamente e criar um sistema compartilhado de normas e

estratégias de publicidade indireta, como a oferta, no mercado, de produtos de consumo com logotipos das marcas de cigarro; promoção de eventos esportivos ou artísticos; promoção de campanhas de saúde; o apoio a programas de hortas e cuidados com meio ambiente em escolas de 1o grau e a distribuição de amostra grátis. A intenção fazer com que os jovens tenham a impressão que o tabagismo é muito mais comum socialmente mais aceito do que o é na realidade1. a o é e De acordo com a…

acertado a criação de uma Organização multilateral que promova negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia e fortaleça os Direitos Humanos. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a…

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Resumo O presente trabalho tem como escopo expor alguns dos principais artigos da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tal Convenção integra também o Protocolo Facultativo na qual reconhece, de forma inovadora o direito de todos os indivíduos ou determinados grupos exporem reclamações ao Comitê dos Direitos das

também na Europa, onde se registou nas últimas décadas uma grave redução e perda de biodiversidade, afectando numerosas espécies e diferentes tipos de habitats, como é o caso das zonas húmida Segundo o relatório sob a égide da Agência Europeia do Ambiente, este declínio da biodiversidade na Europa ficará a dever se, essencialmente, às modernas formas de intensiva utilização agrícola e silvícola do solo, à fragmentação dos habitats naturais por força de urbanizações e diversos tipos de…