Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

convenções e tratados internacionais. Direitos fundamentais: quando é empregada significa afirmar que os tratados internacionais dos direitos humanos foram devidamente incorporados no ordenamento jurídico de um Estado. POSICIONAMENTO HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Posição no direito internacional Todos os tratados das relações exteriores são juridicamente iguais Pacto San José tem a mesma valia que a Convenção…

Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo período. Professor Francisco Ribeiro CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM QUESTÃO SOBRE DIREITOS EDEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Prova: CFSd/2012 – PREFEITURA – ADVOGADO – RJ 1- Considerando as disposições constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, direitos, assinale a alternativa incorreta. a) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à…

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS sobre o meio ambiente João Bosco Costa Dias boscodias@ pop.com.br CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Direito Internacional Público (DIP) Fundamento : CONSENTIMENTO – cada unidade soberana não deve sofrer intervenção Soberania dos Estados Não- intervenção Igualdade dos Estados “É soberano, igual e consente em assumir alguma regra do DIP sem intervenção” João Bosco Costa Dias boscodias@ pop.com.br CONVENÇÕES INTERNACIONAIS  DIP - nasce…

Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.” III – “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.” Seu papel não é o de rever as decisões tomadas na esfera administrativa e sim o de controle judicial sobre elas. Portanto, por exclusão, a resposta que caracteriza a exceção é a citada acima. 2- “O direito comparado revela serem vários os sistemas de…

CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Volta Redonda, 2012 Centro universitário Geraldo di Biase FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS ARTIGO 33, CARTA DA ONU Volta Redonda, 2012 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm acesso em 14 de maio de 2012. MELLO, Celso D. de Albuquerque (1992) Curso de Direito Internacional Público, cit., p.1072. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito…

A História das Coisas nos relata a enorme destruição que os seres humanos estão proporcionando ao Meio Ambiente. Em uma guerra desenfreada entre as corporações industriais (apoiadas pelos governos), vale tudo pela obtenção do lucro. Nesta proporção estamos em contagem regressiva para a aniquilação dos recursos naturais o que dificultará em muito a vida em nosso planeta. Aí veremos que os recursos financeiros em exacerbação não substituem os alimentos e a água apropriada para o consumo humano. É

DECLARAÇÃO, CARTA (BILL) Declaração Universal dos Direitos Humanos INTERNACIONAL (INTERNATIONAL) Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos criação em: Brasil em: 1948 1948 1966 1992 curiosidades principal instrumento do sistema global de Direitos Humanos (fonte matriz de todos os sistemas "Constituição Mundial") 177 Estados 48 aprovações e 8 abstenções (URSS e alguns países comunistas - mas em 1975 eles aderiram expressamente) obrigação estatal de "tomar as providências necessárias"

Fichamento Fontes do direito internacional Público: Paulo Henrique Gonçalves Portela 1-Conceito As fontes do direito internacional Público são um conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Discute-se acerca da distinção entre fontes materiais e fontes formais. 1.1Fontes materiais e fontes formais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do…

sentença é justa no sentido que nela se aplicou a lei. Justiça e Igualdade. Chamamos justo a um acto ou mesmo à lei enquanto respeita um critério básico de igualdade. Não se deve aplicar tratamento discriminatório e os casos análogos devem ser tratados analogamente e os casos desiguais de forma desigual (o problema está em definir os critérios para estabelecer a semelhança ou a diferença). Justiça como Proporção. Uma certa ideia de proporção entre a consequência jurídica e…

organismos internacionais e da sociedade como um todo. O estudo descrito neste artigo tem como escopo discutir a Educação Ambiental no contexto escolar, indicando caminhos e alternativas que oportunizem aos educadores intervir e transformar a realidade. É indiscutível a necessidade de se adotar medidas eficazes para alterar o rumo da destruição do meio ambiente. A educação ambiental tem o importante papel de transformar a realidade, formando cidadãos críticos, conscientes em relação…