Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional. Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos…

presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes

Governos dos Estados Unidos, da Gr-Bretanha e da Unio Sovitica. Promulgado pelo Decreto n 64.362, de 17 de abril de 1969. Publicado no DOU de 22 de abril de 1969. Tratado sobre Princpios Reguladores das Atividades dos Estados na Explorao e Uso do Espao Csmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes Os Estados-Partes do presente Tratado inspirando-se nas vastas perspectivas que a descoberta do espao csmico pelo homem oferece humanidade reconhecendo o interesse que apresenta para toda…

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações…

... 11 1. TEMA O Controle de Convencionalidade no regime jurídico brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O Controle de Convencionalidade no regime jurídico brasileiro: estudo de caso concreto. 3. PROBLEMA De acordo com a Declaração de Princípios sobre Liberdades de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro, é constitucional? A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no ano de 2000, aprovou a Declaração…

SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Goiânia/maio de 2013 WERMES BARTOLOMEU DA SILVA RA: B746DA-1 THAYNARA DE S.O. CARNEIRO RA: B84367-5 JOSÉ HENRIQUE SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Trabalho de APS, apresentado ao curso de Direito, a Universidade Paulista, sob a…

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

experiências sobre um mesmo bioma e pela lógica coletiva de intercâmbio de saberes, os diferentes povos da região amazônica geram, por vezes, CTA assemelhado. Neste sentido, dentre outros exemplos os conhecimentos encontrados entre os povos ribeirinhos dos países fronteiriços convergem entre si, assim como o CTA dos povos indígenas TICUNA do Brasil é também gerado e aperfeiçoado pelos TICUNA da Colômbia e Peru. Potencialmente lucrativo para a bioindústria o CTA desde a Convenção…

Ambiental 2ºAno Prof: Cristiana Mendes Paulo Pereira Nº10610 Tratado de Quioto Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10) Estratégias de actuação para o Desenvolvimento Sustentável 2014/2015 1 Introdução Neste trabalho é pretendido uma pesquisa sobre conferências/Tratados importantes a nível mundial, sendo um desses tratado, o Tratado de Quioto (1997) e a Conferência Mundial sobre o desenvolvimento sustentável (Rio +10) (2002), bem como…

Abstract Este ensaio tem por objetivo delinear alguns pontos da fundamental discussão sobre a universalidade na aplicação dos Direitos Humanos num cenário mundial globalizado, porém ponteado por especificidades sociais e culturais de caráter regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste…