Trabalho Internacional

FACULDADE CAMBURY
PROFESSORA: NEIRE DIVINA MENDONÇA
ALUNA: FERNANDA DE MELO FERRO

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL

GOIÂNIA
2014
INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional.
Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico.
Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos humanos, deseja-se destacar de forma clara e objetiva que somente a partir da criação das Nações Unidas e com a redação da Declaração Universal de Direitos do Homem o tema dos direitos humanos ganhou força e consistência na seara internacional.
Pretende-se destacar ainda, que apenas com o advento da moderna tecnologia, deflagrado no final do século XX, os autores passaram a considerar a existência de uma quarta geração de direitos humanos, relacionados ao patrimônio genético dos seres vivos e as garantias individuais numa sociedade informatizada, na qual a internet e a tecnologia de informação estabelecem um novo paradigma de relações interpessoais.

PESQUISA 1 1. Direito Internacional Público
1.1. Conceito, fundamentos, fontes e princípios
O direito internacional público pode ser definido como o conjunto de princípios e regras jurídicas, escritas e não escritas, destinado a regular as relações entre Estados soberanos e organismos internacionais.
Embora o direito deva ser entendido como um sistema uno e coerente, as relações internacionais possuem algumas peculiaridades que as distinguem das regras típicas do direito interno dos países. Os principais traços característicos do direito internacional são:
Inexistência de órgãos centrais – No DIP não há um poder legislativo apto a criar regras supranacionais e aplicáveis a todos os Estados. Também não existem tribunais com jurisdição