Trabalho De Internacional

1. O que é o Direito Internacional Público?
O Direito Internacional Público-DIP consiste no conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a sociedade internacional, visando a convivência harmônica entre os integrantes, a paz, a justiça e o desenvolvimento. Para que exista o DIP, devem estar presentes o que os doutrinadores chamam de bases sociológicas, que são: a pluralidade de Estados soberanos, pois ele regula a relação entre os Estados e não seria possível se não houvesse a pluralidade, assim como a soberania que é a direta e imediata subordinação à lei; o comércio internacional, que faz surgir as relações e provoca o aparecimento de normas para regulá-las; e os princípios jurídicos coincidentes, sem as convicções comuns não poderia surgir o DIP.
2. Descreva as características da sociedade internacional.
A sociedade internacional é a reunião de diferentes Estados que se relacionam diplomaticamente. Tem como características: a universalidade, ela abrange a totalidade de países, até mesmo aqueles que não tenham vínculos tão fortes com os demais devem ao menos relacionar-se com os Estados fronteiriços, pois a estabilidade internacional é interesse de todos; a heterogeneidade, as diferenças culturais dos Estados dificultam os consensos e tornam complexas as negociações; a descentralização, os Estados são dispostos horizontalmente, em situação de igualdade, denominada Igualdade Soberana das Nações, não há um poder central; a ausência de organização rígida, ela é aberta, todos os entes, ao reunirem certas condições, dela se tornam membros, sem necessidade de aprovação prévia; e o direito originário, não se fundamenta em outro ordenamento positivo ou pré-estabelecido.

3. Quando houver conflito entre uma norma interna, qual delas deverá prevalecer? Disserte sobre as Relações do Direito Internacional com o Direito Interno, abordando inclusive as teorias e entendimentos majoritários adotados pela doutrina brasileira e fundamente com jurisprudência do