Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

especificidade da matéria tratada. O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.[1] São pois domínio público internacional, disciplinados pelo direito internacional, dentre outros, o mar (e suas subdivisões legais), os rios internacionais, o espaço aéreo, o espaço sideral e o…

Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16012-5 Varella, Marcelo D. Direito internacional público / Marcelo D. Varella. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito internacional público I. Título. 11-04325 CDU-341 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone…

Guedes Direito a um meio ambiente digno Salvador 30 03 2010 Sumrio 1. Introduo --------------------------------------------------------------------------------------02 2. Meio ambiente e Direito ambiental ---------------------------------------------------------03 3. Direitos humanos ------------------------------------------------------------------------------04 4. Relao entre os direitos humanos e direitos ambientais---------------------------------04 5. Reconhecimento internacional…

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

OI: As OI resultaram do aumento das relações internacionais e da necessidade de cooperação entre os Estados. As primeiras OI surgiram no século XIX, entretanto, ganharam força somente no século XX, após a 1ª Guerra Mundial com a criação da Liga das Nações Unidas. A OI pode ser conceituada como a associação de estados que se estabelece por meio de tratado e possui constituição e órgãos comuns apresentando personalidade distinta da dos Estados-membos. Em função de possuir personalidade…

registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Rio 92 Rio de Janeiro 2013 TRABALHO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Rio 92 Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.................................................................................................05 DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE…

passados, foi necessário mais um bilhão de anos para que as primeiras formas de vida iniciassem a colonização desse novo ambiente estéril. Uma das condições básicas para a ocorrência desse processo foi a existência de uma atmosfera, ainda jovem, que começava a se formar pelo acúmulo de gases liberados do magma, e com o aporte de grandes blocos de gases congelados vindo do espaço. Em meio a essas nuvens densas de gases tóxicos, uma molécula em especial se tornaria o elixir da vida. O…

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio de Janeiro (Brasil) Com a participação de 178 países, foi a mais influente Conferência sobre o meio ambiente. Reforçando valores como a preservação e o desenvolvimento sustentável, um dos documentos resultantes foi a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi um dos documentos finais deste encontro. Outro relevante documento foi a Agenda 21, um plano de ação de cunho político, oferecendo princípios e meios para…