organização internacional trabalhista

4136 palavras 17 páginas
Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho
A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da OIT e seus delineamentos no intuito de alcançar a justiça social.
1 Histórico da OIT
Em 1919, já findo o conflito armado da 1ª Grande Guerra Mundial, os representantes dos países vitoriosos reuniram-se no Palácio de Versalhes, em Paris (França), com o intuito de definir a situação pós-guerra, produzindo o Tratado de Versalhes. A importância deste Tratado para o Direito do Trabalho foi a elaboração do projeto para a Organização Internacional do Trabalho – a OIT.
HUSEK (2002, 182) aponta a parte XIII do Tratado de Versalhes como aquela em que se localiza a constituição jurídica da OIT, posteriormente complementada pela Declaração de Filadélfia em 1944, que ampliou o mandato de ação normativa desta organização para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis, e pelas reformas oriundas da Reunião da OIT em Paris realizada em 1945. O que, sem dúvida, foi de grande avanço no sentido do social, papel que deve exercer o Direito do Trabalho e tudo que a ele for intimamente ligado.
Frisa BEZ (2002, 7) que somente no ano de 1946 as Nações Unidas, pelo acordo de 30 de maio, reconheceram a OIT como “organismo especializado competente para empreender a ação que considere apropriada, em conformidade com o seu instrumento constitutivo básico, para cumprimento dos propósitos nele expostos”.
Aponta-se como principal motivo para a criação da OIT a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do

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