Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

PERSONALIDADE INTERNACIONAL - demais coletividades 1. Santa Sé A Santa Sé corresponde à aliança da Cúria Romana com o Papa. O Tratado de Latrão, concluído em 11/02/1929, entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu a personalidade internacional da Santa Sé, a plena propriedade e a jurisdição soberana sobre o Vaticano, ressalta-se, que a personalidade internacional do Soberano Pontífice não deriva do Tratado de Latrão e que a criação de um Estado pontifício é uma consequência da…

também irradiar uma nova política internacional que irmanasse os povos latino-americanos, pois, confessava ele, “sentindo na carne as conseqüências do descaso com que os Estados Unidos – nosso tradicional aliado- encaravam nossas reivindicações, passei a me informar sobre o que ocorreria nos demais países da América Latina”. Estavam, assim, lançadas as bases do que Juscelino chamou Operação Pan-americana. O movimento teve repercussão. Criou-se o Banco Internacional de Desenvolvimento…

INFLUÊNCIAS DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS NO ECA A criança e o adolescente sempre foram alvos de grandes discriminações por parte de toda sociedade, a qual não se preocupava em respeita-los, ou intende-los, desconhecendo o fato de que mesmo são pessoas em desenvolvimento. Os orgão internacionais, verificando esse caráter de incapacidade, preocupados com a proteção dos infantis, ao decorrer dos anos, evoluiram com uma gama de tratados, pactos, diretrizes que visam resguardar…

CONTEXTO DO TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. O Fórum Global das Organizações Não Governamentais foi realizado, simultaneamente à reunião de chefes de Estado ocorrida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro, em 1992, contando com a participação de 15.000 profissionais atuantes na temática ambiental. Nesse evento foram ratificados 32 tratados, dentre eles o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade…

convicção política. Concorrência: Podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo. Efetividade: O poder público deve atuar para garantir a efetivação (realização) dos Direitos e garantias fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos (obrigatórios). Interdependência: Não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos. Complementaridade: Os Direitos…

relações que estão interrelacionados com a Ecologia (aspectos animais, vegetais e humanos), nas relações de poder internacionais entre os Estados e entre Estado e Sociedade. Por isso, trata-se do envolvimento Estatal em questões ambientais do espaço - como a relações entre todas as formas de vida (Inclusive o Estado,como criação da vida humana fazendo parte da Pirâmide Ecológica) e o ambiente, o estudo populacional (para que se propicie melhores condições de vida), a análise dos ciclos…

Congresso Internacional Jurisdição Internacional: Fragmentação e Obrigatoriedade Editora Fundação José Arthur Boiteux ISSN 1983-8638 Florianópolis, agosto de 2012 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 2 Congresso Internacional “Jurisdições…

misericórdia na ordem internacional do século XIX, e menos ainda para lançar as bases para uma nova ordem. O livro Vinte Anos de Crise. 1919-1939, de E. H. Carr, publicado no momento em que a Inglaterra declarava guerra à Alemanha em setembro de 1939, apresenta um balanço bastante completo e eloqüente dessa difícil transição de uma ordem para outra, em que padrões tradicionais de comportamento e de percepções deveriam ser abandonados sem que houvesse, contudo, clareza suficiente sobre…

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

Formação da estrutura da OIT – Organização Internacional do Trabalho São três os órgãos que compõe a estrutura da OIT, a saber: Conferência Internacional do Trabalho A Conferência Internacional do Trabalho funciona como uma assembleia geral da OIT. Cada Estado-membro tem direito a enviar quatro delegados à Conferência (anualmente em Genebra, em junho), acompanhados por conselheiros técnicos: dois representantes do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores, todos com…