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farMERCOSUL e a política de proteção ambiental
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*SCHMIDT, J. A.1; ZANOTELLI, C. T. 2 M.Sc. em Direito. Professor da UnC – Universidade do Contestado – Campus Universitário de Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000 – Bairro Salete – CEP 89700-000 Concórdia – SC – Brasil 2 Professora Dra. em Engenharia de Produção da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE Campus Universitário, s/nº – Bom Retiro – Caixa Postal 246 – CEP 89201-972 Joinville – SC – Brasil *e-mail:[e-mail] Entrada: 17-9-04 Aceite: 28-10-04

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a política de proteção ambiental dos países que integram o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Nesse sentido, anotam-se aspectos previstos no Tratado de Assunção e a problemática de possíveis impactos ambientais causados nos países do MERCOSUL, além dos trabalhos realizados pelos subgrupos de trabalhos. Analisa também as medidas constitucionais dos Estados-membros com relação à proteção ambiental. Aborda as realizações e as expectativas do Grupo Mercado Comum a respeito da política ambiental, enfocando, principalmente, as medidas adotadas por Estado-membro em um relato histórico cronológico. Analisando as políticas e atribuições do Subgrupo de Trabalho do Meio Ambiente (SGT-6), identifica-se a existência de uma tênue tendência convergente nos sistemas políticos dos Estados-membros, verificando-se, por meio das atividades do SGT-6, um empenho em buscar um modelo mais equilibrado. Isso reforça a possível proposta de se consolidar uma política em torno da harmonização das legislações dos Estados-membros do MERCOSUL rumo à proteção ambiental desse bloco econômico do Cone Sul. Palavras-chave: meio ambiente; MERCOSUL; política de proteção ambiental. Abstract: The present article has as objective the study of the environmental protection politicies of Countries that integrate the Common Market of the South – MERCOSUL. In that sense, there are written down aspects foreseen in the Agreement of Assumption and