Resumo sobre Direito Internacional Público

1265 palavras 6 páginas
TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIP
a) Universalização – o Direito Internacional não é mais um Direito euro-americano, mas sim um Direito universal.
b) Regionalização - é a criação de espaços regionais por razões econômicas, políticas, estratégicas ou culturais, dentro dos quais as várias comunidades políticas, os vários Estados encontram formas de solidariedade e de cooperação qualificadas. Blocos econômicos que se juntam em torno de um interesse comum.
c) Institucionalização - é um Direito presente cada vez mais nos organismos internacionais, na Organização das Nações Unidas e nas agências especializadas. Núcleos produtores do direito internacional de caráter universal (o direito deixa de ser bilateral e se torna multilateral)
d) Funcionalização - o Direito Internacional extravasa cada vez mais o âmbito das meras relações externas e entre os Estados e penetra cada vez mais, em quaisquer matérias. Em nível interno, assume tarefas de regulamentação e de solução de problemas, como a saúde, o trabalho, o ambiente etc. Em segundo lugar, essa funcionalização acompanha a criação de organismos internacionais capazes de permitir essa solução, uma espécie de ministérios internacionais que fazem o complemento dos ministérios nacionais. É uma complementação da ordem internacional na ordem interna. Representa a tendência evolutiva a qual o direito internacional influencia/complementa os ordenamentos jurídicos dos estados
e) Humanização - O Direito Internacional torna-se, também, um Direito Internacional dos Direitos do Homem. A soberania do Estado não pode prevalecer contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Tem relação com a funcionalização (é um dos temas desta). Tendência de fazer com que as regras de direitos humanos sejam universalizadas.
f) Objetivação - a superação do dogma voluntarista, a vontade dos Estados é cada vez de menor importância perante a função objetiva das normas do Direito Internacional (direito não depende unicamente da vontade dos estados)
g)

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