Os Entes Que Integram A Estrutura Da Administração Publica

Resumo A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, empreendam obras nas áreas de planejamento, saneamento básico, infra-estrutura, saúde e educação. Tudo que possa beneficiar

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Índice 1. Estrutura da Administração Pública Brasileira ....................................................... 2 1.1 Conceito .................................................................................................................. 2 1.2…

Capítulo I Estado, Finanças publicas e atividade financeira Diante de inúmeros problemas que os indivíduos encontravam vivendo em sociedade, o homem entrou a solução criando o Estado, forma de associação coletiva, proporcionando os meios necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um…

refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias de serviços públicos. De um modo mais complexo, nos dizeres de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o direito administrativo é “o conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre esta e seus agentes,…

Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 17 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO …

parte do Estado com a qual o indivíduo se relaciona politicamente ESTADO Adm. Pública – É a parte do Estado responsável pela prestação de serviços públicos e pela qual o indivíduo relaciona-se juridicamente Adm. Pública X Indivíduo Dever Direito (Autenticamente uma rel. jurídica) Para os manuais o Governo e a Administração Pública dividem-se em dois sentidos: Funcional e Estrutural Governo Sentido Funcional:…

realizado pelos órgãos do Estado (Ministérios e Secretarias), mas em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, saindo da Adm. Pública (que o executa e explora) direto para o administrado, seu beneficiário último, sem passar por interposta pessoa. Sendo assim o Estado é o titular da prestação de serviço, pois ele a oferece e a realiza. Ex: a segurança, a higiene e a saúde públicas, etc. Prestação Desconcentrada: Dá-se quando o Estado transfere a competência da prestação do serviço…

ADMINISTRATIVO; a. CONCEITO b. PRINCÍPIOS 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; a. ADMINITRAÇÃO DIRETA b. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3. ATOS ADMINISTRATIVOS 4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO 5. LICITAÇÃO PÚBLICA 6. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2 1. REGIME JURÍDICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - O DIREITO ADMINISTRATIVO é ramo do DIREITO PÚBLICO: - Direito do Estado (estrutura e funcionamento do Estado como ente Público); - Direito Público…

o Estado executa os seus próprios serviços, em seu nome e responsabilidade, por meio dos seus órgãos e agentes, integrantes da denominada administração direta. Já na descentralização administrativa, o Estado transfere sua titularidade por outorga ou delegação passando a desempenhar algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela administração direta. Na outorga, o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado…

Introdução ao Direito Administrativo Vamos hoje começar o conteúdo programático, claro, pela introdução. O programa, como falado ontem, tem seis grandes ciclos. Introdução, organização da Administração Pública Brasileira, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, contratos. Este é o Direito Administrativo I. No II estudaremos os servidores públicos, domínio público, improbidade administrativa, intervenção do Estado na propriedade, e outros assuntos. Qual o conceito…