Modelo de Denuncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Trabalho escravo na Zara

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos Organização dos Estados Americanos 1889 F Street, N.W. Washington, D.C.-2014-Estados Unidos da América REPARAÇÃO DENUNCIANTE: Emmely Andrade Data: 22 de janeiro de 2014 Profissão: Universitária Local: Salvador, Bahia Endereço: Avenida Tancredo Neves. Estado: Brasil E-mail: DENUNCIADO: Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil). 1. DOS FATOS Por três vezes, somente em 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da internacional Zara, do grupo espanhol Inditex. A primeira delas foi em junho de 2011, onde Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com o Ministério do Trabalho descobriram 52 pessoas - 46 delas bolivianas - em Americana, no interior paulista. No mês seguinte, em julho de 2011, foram encontrados mais 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em duas confecções terceirizadas na cidade de São Paulo - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte. Entre esses trabalhadores estava uma adolescente de apenas 14 anos. Em todas essas situações se incluíam contratações completamente ilegais, condições degradantes – o ambiente onde trabalhavam e viviam eram apertados, sem ventilação, sujos, a fiação elétrica toda exposta, além das poucas janelas que quase sempre permaneciam fechadas -, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de…

TRABALHO ESCRAVO: um levantamento das demandas recebidas pelo Centro de Defesa da Vidados Direitos Humanos Carmen Bascarán em Açailândia,MA. THAIS VELOSO DE SOUSA* MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA** SAMARA GLENDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS*** ÀGELA MARIA PEREIRA**** RESUMO Este artigo dedica-se a levantar e analisar os principais fatores da situação análoga ao trabalho escravo com as mais diversas formas de degradação humana e social, com base nas demandas atendidas no Centro de…

O Empenho do Novo Governo pela Erradicação do Trabalho Escravo Nilmário Miranda∗ A história do Brasil se confunde com a escravidão. Temos mais de 500 anos de descobrimento, tempo este marcado pelas relações autoritárias entre Estado e sociedade. A elite da época da colonização que concentrava o poder político também explorava riquezas como o pau-brasil, ouro e cana de açúcar sempre se beneficiando da mão de obra dos indígenas e negros. A escravidão, que durou mais de três séculos…

Ana Paula Sefrin Saladini, Carolina Augusta Bahls Maranhão CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ana Paula Sefrin Saladini* Carolina Augusta Bahls Maranhão** RESUMO Tratou-se na presente pesquisa da compreensão dos problemas que circundam o trabalho escravo desenvolvido no país, em especial no meio rural. Dessa forma, pretendeu-se demonstrar como tal conduta é combatida por meio dos dispositivos jurídicos que a albergam, bem como das políticas públicas de…

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande controvérsia no Legislativo sobre o…

e um branco, donos de escravos, onde este rouba um escravo dela e, ela, ao ir atrás da recuperaçãode seu escravo, aos berros, diz “a minha violência está nos meus direitos”, mas em vão, pois além de não recuperá-lo, vai presa por desordem. O filme retrata várias cenas retiradas do ArquivoNacional e também de um conto de Machado de Assis, ‘Pai contra Mãe’, sobre a época da escravidão, de como os negros eram tratados como produtos e de como estes produtos rendiam lucros. Duas histórias…

O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011,…

CURSO DE DIREITO TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO Campo Grande - MS 2015 TANIA BATISTA DE ARAUJO ra 3272586727 TRABALHO ANÁLOGo A ESCRAVO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, sob orientação do Professor Ademilson da Silva Oliveira Campo Grande - MS 2015 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMA…

ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES DIREITOS HUMANOS Qual a importância dos direitos humanos na atualidade? Explique. A essência da humanidade é cada um ter seu próprio direito, ou seja, cada um de nós tem o direito e dever de defendê-los sempre que necessário, o espírito da solidariedade tem que existir assim como direitos humanos universais e indivisíveis. O direito humano existe para que haja respeito entre indivíduos, tem que existir uma conscientização dos atos cometidos, preverem…

‘O trabalho escravo está inserido na economia brasileira’ A Amazônia é a região que concentra a maior parte das empresas que usam mão-de-obra escrava. Na lista editada pelo Ministério do trabalho e Emprego, aponta que dos 164 casos enumerados, cem deles (61%) ocorreram em Estados que pertencem à Amazônia. Por que nesta região tem tantas ocorrências? Está diretamente relacionado ao fato do trabalho escravo ser muito usado no Brasil como um instrumento de expansão agropecuária.…