Modelo de Denuncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Trabalho escravo na Zara

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Organização dos Estados Americanos
1889 F Street, N.W.
Washington,
D.C.-2014-Estados Unidos da América

REPARAÇÃO

DENUNCIANTE:
Emmely Andrade
Data: 22 de janeiro de 2014
Profissão: Universitária
Local: Salvador, Bahia
Endereço: Avenida Tancredo Neves.
Estado: Brasil
E-mail:

DENUNCIADO:
Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil).

1. DOS FATOS

Por três vezes, somente em 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.
A primeira delas foi em junho de 2011, onde Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com o Ministério do Trabalho descobriram 52 pessoas - 46 delas bolivianas - em Americana, no interior paulista.
No mês seguinte, em julho de 2011, foram encontrados mais 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em duas confecções terceirizadas na cidade de São Paulo - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte. Entre esses trabalhadores estava uma adolescente de apenas 14 anos.
Em todas essas situações se incluíam contratações completamente ilegais, condições degradantes – o ambiente onde trabalhavam e viviam eram apertados, sem ventilação, sujos, a fiação elétrica toda exposta, além das poucas janelas que quase sempre permaneciam fechadas -, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade – Tanto pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o chamado truck system, quanto pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização. Os trabalhadores trabalhavam das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o trabalho seguia até às 13h. Por diversas vezes jornada se estendia até às 22h.
As oficinas inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam