Os Escravos E Direitos Humanos

O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e suas implicações para o empregador 1. Introdução. O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e

Conceito de trabalho escravo O termo sclavus surgiu entre os germanos, num limitado período dosséculos X e XI, aplicado aos cativos de origem eslava, trazidos do Oriente europeu. Sclavus (em alemão, Sklave) indicava, portanto, o cativo estrangeiro, procedente de país eslavo, e o distinguia do servus, da própria nacionalidade germânica. O novo termo morreu com aquele tráfico de eslavos vendidos na Alemanha. Quando, porém, no século XIII, os venezianos e genoveses passaram a

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO AO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS Favor responder as 18 perguntas que seguem, conforme indicado, e remeter para o endereço abaixo, de acordo com as orientações da seção ‘Como fazer para enviar seu projeto?’ do Edital Anual 2013. Endereço: Fundo Brasil de Direitos Humanos A/C Seleção de Projetos – Edital Anual 2013 Rua Santa Isabel, 137, Conjunto 42 República, São Paulo, SP CEP 01221-010 1) O seu projeto é individual ou institucional?…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A idéia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Em linhas gerais o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Porem, este assunto só foi debatido mesmo depois de 1945, durante a criação da ONU. Justamente para combater as atrocidades vividas durante a 2º Guerra Mundial

2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Flávio Alexandre Luciano de Azevedo Existe…

garantias inerentes a pessoa humana. A escravidão contemporânea ofende muito mais do que os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, valores esses que são fundamentais em uma relação de emprego. Por fim, trata-se dos sistemas de proteção dos direitos humanos, existente internacional e nacionalmente e da necessidade de garantir o respeito aos direitos humanos e sociais que são atingidos por ela. Demonstrando que não faltam…

) Vale a pena ceder um pouco no conceito para aprovar a PEC? Não. Todo o sistema de combate ao trabalho escravo no país está fundamentado no atual conceito de trabalho escravo. Se ele for alterado, o sistema desmorona e milhares de trabalhadores ficarão sem receber seus direitos. Além disso, pela Constituição, o Brasil não pode retirar proteção do trabalhador - o que aconteceria com mudanças no conceito como querem alguns parlamentares. 5) "Condições degradantes de trabalho" é um termo…

HUMANA DIANTE DAS CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVOS Jheccey Leandro Camelo Watson Vieira RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar a conduta do empregador para com seus empregados, perante o princípio da dignidade da pessoa humana , destacando as condições análogas a escravos sofridas por trabalhadores. Tem-se inicialmente, uma análise dos conceitos do princípio da dignidade da pessoa humana e as condições análogas a de escravo; o histórico e a forma…

DISCIPLINA: História do Direito TRABALHO: AMÉRICA COLONIAL ESCRAVIDÃO (ROMA ANTIGA / BRASIL COLÔNIA) Pergunta No ano de 73 a.C., um grande número de escravos e camponeses pobres se rebelaram contra as autoridades romanas no Sul da Itália. Os escravos buscavam retornar às suas pátrias. Depois de resistirem aos exércitos romanos durante dois anos, a maioria foi massacrada. a) Compare a escravidão na Roma Antiga e na América colonial,…

presente trabalho traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que o leitor passe a entender um pouco mais sobre os seus direitos como cidadão e possa usar o conhecimento adquirido em benefício próprio. Desenvolvimento • A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil. A…