a conquista dos direitos humanos e sociais no brasil

Introdução

O presente trabalho traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que o leitor passe a entender um pouco mais sobre os seus direitos como cidadão e possa usar o conhecimento adquirido em benefício próprio.

Desenvolvimento

• A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil.

A constituição da cidadania no Brasil deve ser compreendida dentro de seu processo histórico de evolução, lutas e conquistas de direitos que permearam as relações entre colonos e colonizadores, brasileiros e portugueses, escravizados e senhores e, posteriormente, os diversos grupos sociais que se organizaram na busca pela ampliação de seus direitos civis, políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã”.

Embora formalizada, as prerrogativas do cidadão brasileiro ainda estão aquém de serem efetivadas em sua plenitude para a totalidade da população, colocando-se em questão a relação entre Estado e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão enquanto sujeito das decisões que governam a Nação, e a importância da participação política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado de direito democrático”.

Devemos tentar trazer as reflexões anteriores (a República em 1789 na França, a formação das classes trabalhadoras organizadas, as lutas sociais por direitos etc.) para o contexto nacional, analisando a formação do Estado brasileiro e a constituição dos direitos civis, sociais, políticos e humanos no país. A orientação deve ser por uma análise crítica dos fatores sociais, econômicos e políticos que contribuíram para a especificidade do desenvolvimento da cidadania no Brasil.

Será tratado o impacto da