ERRADICAÇÃO TRABALHO ESCRAVO

O Empenho do Novo Governo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Nilmário Miranda∗
A história do Brasil se confunde com a escravidão. Temos mais de 500 anos de descobrimento, tempo este marcado pelas relações autoritárias entre Estado e sociedade. A elite da época da colonização que concentrava o poder político também explorava riquezas como o pau-brasil, ouro e cana de açúcar sempre se beneficiando da mão de obra dos indígenas e negros. A escravidão, que durou mais de três séculos no
Brasil, viabilizou a exploração da mão de obra barata e fortaleceu as relações políticas baseadas no autoritarismo.
O escravo era visto como um objeto sem quaisquer direitos. O dono do escravo podia conceder determinadas “regalias” apenas como mera generosidade, no entanto, elas não seriam, em hipótese alguma, consideradas “direitos” e, portanto, suscetíveis de serem incorporadas no patrimônio das pessoas. O trabalho manual era desprezível, fazendo com que o trabalho da pessoa escrava não tivesse valor econômico.
Para obter qualquer vantagem, o escravo deveria esperar pelas “benesses” do senhorio.
Nas fazendas e engenhos, o escravo trabalhava muito com jornadas de trabalho que perfaziam mais de dezoito (18) horas por dia, realizavam tarefas duras e ainda sofriam castigos físicos. Por isso, a expectativa de vida do escravo era muito baixa, no máximo
30 ou 35 anos de idade.
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Este fato deixou marcas profundas na cultura brasileira como o autoritarismo, a corrupção, a segregação social, o racismo, o clientelismo, bem como o desrespeito aos direitos humanos e à cidadania. A escravidão não mais existe no mundo de hoje, porém as condições indignas de trabalho degradante e escravo ainda permanecem no cotidiano como resquício de um tempo onde não existiam direitos da pessoa humana.
Combater e erradicar todas as formas de trabalho escravo contemporâneo torna-se para o Estado Democrático de Direito uma condição