Orlando Gomes

PERGUNTAS DE DIREITO COMERCIAL 1) Qual a consequência da unificação parcial do Direito Civil com o Direito Comercial? R: Lembra ORLANDO GOMES que, "um código é, em sua noção histórica, um sistema de regras jurídicas formuladas para reger, durável e plenamente a conduta setorial de sujeitos de direito". (1983, p. 42) A necessidade de se racionalizar as leis, de torná-las sistematizadas, de faze-las simples, fosse para uni-las, ou para entrosar leis promulgadas em épocas distintas…

Beltrão Gelson Reicher 1965 Getúlio D’Oliveira Cabral Severino Elias de Melo Grenaldo de Jesus da Silva Hélcio Pereira Fortes 1966 Hiroaki Torigoi José Sabino Ismael Silva de Jesus Manoel Raimundo Soares Iuri Xavier Pereira Jeová de Assis Gomes 1967 João Mendes Araújo Milton Palmeira de Castro José Bartolomeu Rodrigues de Souza João Carlos Cavalcanti Reis 1968 José Inocêncio Pereira Clóvis Dias Amorim José Júlio de Araújo David de Souza Meira José Silton Pinheiro…

daquele. Sem a família não se pode conceber a existência duradoura da sociedade, por isso o casamento não é só uma instituição jurídica, senão também social e política, despertando interesses e normas costumeiras, religiosas e jurídicas. Segundo Orlando Gomes (1987) Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis ás relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção. Destaca-se que o artigo em questão está organizado da seguinte…

este qual é denominado pessoa jurídica, mas para este estudo, interessa apenas as denominadas pessoas físicas ou naturais. De tal modo, em conformidade com a ordem jurídicas pátrias como dispõem Orlando Gomes, “as pessoas naturais ou físicas são os seres humanos. Todo homem é pessoa” (GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 141.). Nesse entendimento, sendo para o Direito, a pessoa natural é o ser humano, como sujeito destinatário de…

de propriedade. Destarte, Orlando Gomes compartilhando de tal raciocínio, acrescentada “O estudo jurídico da propriedade pressupõe o conhecimento de sua evolução histórica. Todavia, para recordá-la, como necessário, basta aludir às transformações fundamentais que sofreu no curso dos tempos, registrando as formas próprias que tomou, em sucessivos regimes econômicos, coincidentes com os períodos históricos em que se costumam dividir a história da civilização (GOMES, 2001, p.101).”…

condições de em momento posterior provocar a anulação do ato. Nesse sentido, escreveu Orlando Gomes quanto aos requisitos para que um negócio jurídico seja considerado perfeito: "O negócio jurídico somente é perfeito quando a vontade é declarada de maneira lícita, livre e consciente, isto é, de acordo com a lei, sem pressões físicas e morais e com correta percepção da realidade." (Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 18ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 414). …

apuração de um jogo. Segundo Orlando Gomes, “o mandato é a relação contratual pela qual uma das partes se obriga a praticar, por conta da outra, um ou mais atos jurídicos. O contrato tem a finalidade de criar essa obrigação e regular os interesses dos contratantes, formando a relação interna, mas, para que o mandatário possa cumpri-la, é preciso que o mandante lhe outorgue o poder da representação, se tem, ademais, interesse em que aja em seu nome” – grifos nossos – (GOMES, Orlando.…

regra, da própria qualidade física, da própria natureza da coisa. Mas pode advir igualmente da vontade das partes. Estas, por convenção, tornam infungíveis coisas intrinsecamente fungíveis”. Há também serviços fungíveis e infungíveis. Para Orlando Gomes (2001, p.222): “Serviço fungível é o que pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor. O credor tem a faculdade de mandar executa-lo por substituto, a expensas da outra parte. Serviço não fungível, o que se contrata intuitu personae

correspondente ao valor de sua quota-parte. O § 2° do artigo em exame, todavia, prevê que a propriedade da coisa indivisa caberá ao dono do bem principal, indenizando ao outros. Desse modo, verifica-se acessão apenas se há bem principal e acessório (Orlando Gomes, Direitos Reais, p. 207). Daí resulta a importância de se identificar um ou outro: o principal existe autonomamente, enquanto o acessório supõe a existência do principal (v. comentários ao art. 92). Nesse caso, entretanto,…

repercussões no mundo jurídico, achamos importante conceituar o que seja o contrato. Mas falar de um conceito para o que seja contrato é tarefa complexa, e ele sofre variações de acordo com o tempo e o contexto em que ele esteja inserido. Orlando Gomes nos ensina que “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral.” Conceito de contrato…