Orlando Gomes

de que a sociedade o julga como certo aplicável e necessário para o regramento do respectivo grupo, como defende Washington de Barros Monteiro em sua doutrina, ao dizer que a obrigatoriedade do costume está na vontade tácita do povo. Segundo Orlando Gomes, o costume só é considerado uma fonte de direito quando seu uso já é constante, prolongado e uniforme, e também a partir do momento em que ele é aceito e configurado como regra pela sociedade que o observa. Por ser uma norma…

pecuniariamente, os lesados, que, diante da respectiva injustiça, ficam, ipso facto, investidos de poderes para defesa dos interesses violados, em níveis diversos, e à luz das circunstâncias do caso concreto.” (“Reparação ... , pág. 11. ) Por sua vez, Orlando Gomes, escudando-se em autores de nomeada como Formica e Trabucchi, afirma que o dano “consiste na diferença entre o estado atual do patrimônio que o sofre e o que teria se o fato danoso não se tivesse produzido” (id quod interest)…

Venosa e Orlando Gomes. Venosa, em sua obra “ Direito Civil IV 2001”, apresenta a classificação da posse em: posse direta e indireta, composse, posse justa e injusta, posse de boa-fé e de má-fé, principio de continuidade do caráter da posse e posse ad interdicta e posse ad usucapionem (posse nova e posse velha). Assim, difere ao apresentar a composse, o principio de continuidade do caráter da posse, e ainda a posse interdicta e posse ad usucapionem como posse nova e posse velha. Já…

permanência do conteúdo objetivo dessa mesma relação. NATUREZA JURÍDICA Encontram-se duas explicações para a substituição de um dos contratantes por terceiro na cessão do contrato a construção atomística e a construção unitária. Conforme Orlando Gomes (p. 176): A construção atomística decompõe a posição contratual da parte nos seus elementos ativos e passivos, admitindo que os direitos e obrigações correspondentes a esses elementos devem ser considerados singularmente.…

quem os vencer terá, segundo alguns autores, dentre eles Orlando Gomes, ação para receber o crédito, pois os ajustes por ele celebrados terão amparo legal. O contrato de jogo autorizado tem seus efeitos regulados por lei especial, conferindo direito de crédito aos jogadores favorecidos pela sorte, de modo que a dívida poderá ser cobrada judicialmente.” (in “Tratado Teórico e Prático dos Contratos”, Saraiva, 1993, v. 5, p. 260). Orlando Gomes, em sua obra “Contratos”, Forense, 1997,…

FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas,…

consequentemente, dos condôminos e, inclusive, aprova ou não os atos de administração do síndico. Segundo dizer de Orlando Gomes o “síndico representa a coletividade, ativa e passivamente. Na qualidade de representante, age em nome alheio, nos limites da convenção e sob fiscalização da assembleia, praticando, em juízo ou fora dele, os atos de defesa dos interesses comuns.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais, 16 a. edição, RJ, Forense, 2000, Página 231). Pode ser eleito como síndico do…

1.177 a 1.186 do CPC. A doutrina admite ainda uma incapacidade natural, quando a enfermidade ou deficiência não se encontra judicialmente declarada. Tome-se o exemplo do esquizofrênico que celebra um contrato, não estando ainda interditado. ORLANDO GOMES, com amparo na doutrina italiana, assevera ser possível a invalidação do ato, desde que haja a concorrência de três requisitos: a) a incapacidade de entender ou querer b) a demonstração de que o agente sofreu grave prejuízo c) a…

possível e determinável. Requisito Formal: Quando houver exigência legal. Ex.: Art. 108, CC Formação dos contratos:  O contrato pressupõe declarações de vontades coincidentes de forma que uma deve preceder a outra. (Proposta X Aceitação). Orlando Gomes: “São atos pré negociais cujos efeitos são determinados pela lei”. 1) Negociações Preliminares:  Conversa prévia, SONDAGEM, debates em que despontam interesses das partes.  Em negócios de interesse complexo, entabula-se…

especial a escola dos canonistas e a escola do Direito Natural. Os canonistas nos trouxeram os princípios da autonomia da vontade e do consensualismo ao valorizarem o consenso e a fé jurada. Assim, para essa escola, a vontade é cerne da obrigação. Orlando Gomes nos ensina acerca da corrente de pensamento dos canonistas que: A estimação do consenso leva à idéia de que a obrigação deve nascer fundamentalmente de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a sua declaração. O…