Orlando Gomes

Os representantes legais são definidos por lei. Os pais representam os menores, em caso de não haverem pais, é o tutor. Quando não há um tutor denominado, o juiz deve se fazer uso da ordem dos ascendentes (avós, depois tios, depois irmãos) .Para Orlando Gomes, a representação legal seria “imprópria”, já que não advém do poder de agir do representado. A representação legal se dá em dois graus diferentes. Quando se trata de um absolutamente incapaz, essa representação significa uma total…

familiares na sociedade moderna’: Clóvis Beviláqua já acentuava essa inclinação (Projeto do Código Civil Brasileiro, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1902, Vol. 1, p. 46). Orlando Gomes, em seu anteprojeto de Código Civil que data da década de 60 (Projeto de Código Civil – Comissão Revisora do Anteprojeto apresentado pelo Prof. Orlando Gomes, Serviço de Reforma de Códigos, 1965), quando quis definir direitos e obrigações decorrentes dos laços de parentesco, chegou a delimitá-los ao…

operação complexa, composta de vários serviços, de forma que somente um contrato que inclua a realização de, no mínimo, dois serviços de forma contínua elencados pela Convenção de Ottawa, de maio de 1988, na qual o Brasil é signatário desse acordo. Orlando Gomes afirma que factoring é o contrato por via do qual uma das partes cede a terceiro vários créditos provenientes de vendas mercantis, assumindo este risco de não recebê-los contra o pagamento de determinada comissão pelo cedente.…

direito de tapagem. III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A primeira considera-os servidões legais. A segunda, limitações legais ao direito de propriedade” Filia-se Orlando Gomes à segunda corrente que entende ser o direito de vizinhança uma limitação ao direito de propriedade, posto que “as…

conceituou citado por Orlando de Almeida Secco: “Fortuitus casus est, Qui nullo humano consilio praevideri potest”. Traduzida a frase o conceito seria: caso fortuito é aquele que não pode ser previsto por nenhum meio humano. Em outras palavras seria todo o acontecimento de ordem natural que gera efeitos no mundo jurídico. Podemos dar como exemplo as erupções vulcânicas, os terremotos, estiagem, inundação por meio de chuvas abundantes, quedas de raio, aluvião etc. Ainda Orlando de…

se concretizar o ato. Para Sílvio Rodrigues, a definição mais correta é a de que “adoção é o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.” (RODRIGUES, 2002, p. 380) No entendimento de Orlando Gomes (2002, p. 369), a adoção estaria sintetizada assim: “Adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de ficção legal, que permite a constituição,…

comprovação da quitação através de prova documental ou por anotação no próprio título. (1ºTACivSP - Ap. Cív. nº 417.447/90-2 - Marília - 7ª Câm. - Rel. Juiz Luiz Henrique de S. e Silva - J. 13.03.90 - v.u). E ainda, descreve o ilustre doutrinador Orlando Gomes: “A quitação vem a ser, assim, o ato pelo qual o credor, ou seu representante, certifica o pagamento.Exige a lei que se dê por escrito. Trata-se, ademais, de instrumento de conteúdo legalmente determinado. Nele se deve declarar o…

Ademais, segundo os ensinamentos do Dr. Orlando Gomes, fraude contra credores, consiste no: "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense

obriga a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. (conceito extraído da previsão do art. 722 do Código Civil) Para o jurista Orlando Gomes, a conceituação de corretagem é a atividade exercida pelo corretor com a finalidade de aproximar pessoas que desejam contratar. (Contratos. 10ª ed. pg 427 - GOMES, Orlando. Contratos. 10ª ed.). Já para o jurista Caio Mário, contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa, mediante remuneração, obriga-se a…

obrigação extinta, o principal efeito é a extinção da dívida antiga, que é substituída pela nova. Com a extinção da obrigação anterior, desaparecerão todos os seus efeitos. 1.4.2 - Efeitos da novação quanto à nova obrigação Conforme ORLANDO, Gomes (2002), quanto à nova obrigação bastará acentuar que se cogita de um débito criado ex novo, em consequência da novação, sem outra vinculação com a obrigação anterior senão a de uma força extintiva, sem que se opere a transfusio e a translatio