Orlando Gomes

adesão e formulário, embora irrelevante para muitos, encontra sustentação de outros. Para estes, "[...] o contrato de adesão seria o contrato formulário decorrente de uma atividade exercida sob regime legal ou virtual de monopólio ou de oligopólio (Orlando Gomes, op. cit., nº 83, p. 126)." As atividades dos bancos estão sob rígido controle estatal, e dependem de autorização administrativa. Este sistema originou um "[...] mercado cativo, à semelhança de um clube fechado cujo acesso só é…

Júlio de Almeida Costa, Uma Perspectiva da Evolução do Direito Português, p.10. O autor cita ainda que “seu conteúdo traduz o resultado de uma amálgama de camadas sobrepostas, em conseqüência das sucessivas dominações da Península.” 5 Nuno J. Espinosa Gomes da Silva, História do Direito Português, p.16. O autor explica o que são os forais, no caso, cartas de povoação concedidas na época em troca do pagamento de certos tributos, p.117 6 Mário Júlio de Almeida Costa considera uma…

possuidor é privado do direito à posse. A propriedade pode ser adquirida por meio de usucapião, respeitado o lapso temporal mínimo como possuidor. Servidão Orlando Gomes ensina que “servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono” (grifos nossos). (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Reio de Janeiro: editora Forense. 2008, p. 319). Por se tratar de um direito real constituído sobre bem imóvel, é…

como manifestação interna. (DINIZ, 2010, p. 36). Primeiramente é necessário distinguir os conceitos de posse e propriedade, que conforme o próprio Ihering define, posse é o poder de fato, enquanto a propriedade é o poder de direito sobre a coisa. (GOMES, 2004, p. 34). Estes dois poderes, normalmente se encontram nas mãos do proprietário, mas pode por vontade ou contra a vontade do proprietário não ter este poder de fato, que estará em poder de outra pessoa. Este poder de fato pode ser…

de um bem específico do devedor. Nesse sentido, ensina Orlando Gomes: “Direito Real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de Janeiro:…

de Janeiro: Renovar, 2003 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 1º volume: teoria geral do direito civil — 28. Ed.- São Paulo: Saraiva, 2011 FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil – 4ª ed. São Paulo, 1996 GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil – 19ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2008 LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral – 2ª. Ed. – São Paulo: Saraiva 2010 MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, Tomo IV §411. Disponível em:…

EDUCAÇÃO FÍSICA do Ministério da Educação e Cultura, que teve como diretores: Major João Barbosa Leite, Coronel Caio Mário de Noronha Miranda, Professor Alfredo Colombo, General Antônio Pires de Castro Filho, Coronel Genival de Freitas e Coronel Arthur Orlando da Costa Ferreira. Em 1970, a divisão foi transformada em DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, ainda veiculada ao Ministério da Educação e Cultura, e teve como diretores: Coronel Eric Tinoco Marques e Coronel Osny…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Arts. 472/480 1) Conceito: extinção é o modo pelo qual os contratos deixam de existir (ou seja, retornam à inexistência). Parte da doutrina (cf., p. ex., Orlando Gomes) fala em extinção por causas contemporâneas à formação do contrato (das quais resultaria a anulação) e em extinção por causas supervenientes (das quais resultaria a dissolução). Parece, no entanto, que esses fenômenos não podem ser abrigados sob o conceito de extinção. Extinção é o modo de retorno

acordo de vontades e o elemento “vontade”é um dos pressupostos de sua existência. Assim por mais que haja mudanças de perfis quanto à caracterização do contrato, a vontade sempre será de alguma forma manifestada e imprescindível. Assim diz Orlando Gomes: “Autonomia de Vontade se substancia na liberdade contratual, o indivíduo é livre e pela sua declaração, em conformidade com a lei, pode criar direitos e contrair obrigações. ² …

direto; e o vendedor, ou seja, aquele que firma o contrato de compra e venda de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ou empresa financiadora e o devedor. Não obstante, entende-se Orlando Gomes, que contrato é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam, implicando nas declarações de vontades coincidentes, emitidas pelas partes. …