Orlando Gomes

terceiros. Porém, há controvérsias quanto a sua natureza jurídica. Por sua vez, a tendência majoritária é considerá-la como contrato. Como Orlando Gomes define: “A estipulação em favor de terceiro é, realmente, o contrato por via do qual uma das partes se obriga a atribuir vantagem patrimonial gratuita a pessoa estranha à formação do vínculo contratual”. (GOMES, 2008:197) Já para aqueles que não consideram a estipulação em favor de terceiro como sendo um contrato, esta se dará quando,…

das regras a partir das práticas.5 Surge a idéia de ser o esporte um jogo, uma competição e uma formação. 2 ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 21. 3 TUBINO, Manoel José Gomes. Teoria geral do esporte. São Paulo: IBRASA, 1987. p. 13. 4 Ibid., p. 14. 5 Ibid., p. 17. 4 Tem-se o esporte como fenômeno social universal e instrumento de equilíbrio pessoal, integrando grupos sociais e influenciando no enriquecimento…

LOUREIRO, Luiz Guilherme, LOUREIRO, Luiz Guilherme. Teoria Geral dos Contratos no Novo Código Civil. São Paulo: Método, 2002, p. 32. 6 MARQUES, Cláudia Lima, Op. cit., p. 60. 7 ROPPO, Enzo. O Contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988, p. 297. 8 HÖNN, Gunther. Kompensation gestörter Vertragsparität, München, 1989, p. 89 s. Apud RIBEIRO, Joaquim de Souza, op. cit., p. 38. 8 autodeterminação dos contratantes, que representava em si…

| Mendes e Barbosa Construtora Ltda. | BOLETIM DE ADMISSÃO Nome da Empresa: Mendes e Barbosa Construtora Ltda.CNPJ: 01.334.556/0001-34Endereço: Rua Floriano Peixoto, 728 B. Copacabana Uberlândia MG CEP 38.408-640 | Nome do Empregado: Luana Gomes SilvaEndereço: Rua Dos Pássaros, 155 Bairro PacaembuComplemento: Cidade: Uberlândia Estado: MG CEP: 38411-342Escolaridade: Superior Complete Optante pelo vale transporte: sim nãoEstado Civil: Casada É portador de deficiência: sim

deste em detrimento dos demais integrantes da entidade. O presente estudo pretende esboçar a nova visão da prestação alimentícia no novo direito de família. 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS Alimentos, segundo a definição de Orlando Gomes são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não podem provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. Quanto o conteúdo, os alimentos abrangem,…

como diretriz a ser seguida na elaboração da nova lei, o aproveitamento dos trabalhos de reforma da Lei Civil realizados anteriormente ao ano de 1975 por juristas de escol, tais como Hahneman Guimarães, Orozimbo Nonato e Philadelpho de Azevedo, Orlando Gomes e Caio Mário da Silva Pereira, primeiro com o anteprojeto do “Código das 3 “2. Diretrizes seguidas na elaboração do Anteprojeto: (...). Daí ficarem assentes estas diretrizes: (...) g) Não realizar, propriamente, a unificação do…

atos da vida civil. Já no que diz respeito à legitimação, o que se traz à baila é a posição da pessoa relativamente a determinados bens que podem ser objetos de negócios jurídicos em geral, ou relativamente às especiais categorias de negócios (Orlando Gomes; Emilio Betti). É na subfase da formação que pode haver a ocorrência dos defeitos causadores da anulação do contrato, que são os vícios da vontade (erro, dolo e coação), os vícios sociais (simulação e fraude contra credores), o…

cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. No mesmo entendimento, acerca do dispositivo acima transcrito, ensina Orlando Gomes : O corretor é obrigado a se conduzir com toda diligência, de sorte a satisfazer, juridicamente, os futuros contraentes, não devendo propiciar a realização de contratos nulos ou anuláveis. Cumpre-lhe ministrar às partes os dados e…

aos-efeitos 1/5 28/9/2014 Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos - Artigo jurídico - DireitoNet exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento. 2.2 - Requisitos Existem três requisitos elencados por Orlando gomes, segundo ele "para restar configurada concorrer três elementos : a) A existência jurídica de uma obrigação - "obligatio novanda". b) Constituição de nova obrigação - "aliquid novi". c) O ânimo de novar - "animus…

lume de ORLANDO GOMES2, o fato jurídico poderá decorrer de (a) acontecimentos naturais ordinários (nascimento, morte, decurso do tempo) e extraordinários (caso fortuito, força maior e factum principis) e (b) ações humanas (atos jurídicos e atos ilícitos). Sob essa lógica decrescente, deve-se definir o ato jurídico como ações humanas previstas em lei, com ou sem o elemento volitivo do agente. Exemplos de atos jurídicos, extraídos das notas de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR na obra de…