Organização Judiciária

territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional Iter: Qual a Justiça competente? É competência originária de tribunal ou órgão inferior? Sendo de inferior, qual a competência de foro (comarca/seção judiciária)? Qual a competência de juízo (está na Lei de organização judiciária)? No caso de mais de um juiz por vara ou tribunal, qual a competência interna? Qual a competência recursal (do próprio órgão judicante ou superior)? Obs: a Jurisdição civil, exercida pelas…

conceitos iniciais a seguir: 1.1 Jurisdição 1.1.1 Definição O termo “jurisdição” deriva do latim: juris (direito) e dictio (dizer). Jurisdição, portanto, significa “dizer o direito”.[1] Vera Lúcia Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento conceitua jurisdição da seguinte forma: “A jurisdição é uma atribuição dos órgãos do Poder Judiciário (da União e dos Estados) para solucionar as controvérsias (causas, demandas,…

ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e…

Code, after the writing given for law 11,690/08. Key-words: Police inquest. Proof. Value probative. Contradictory. Legal defense. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 CONCEITO E DEFINIÇÃO 12 2.1 DA NATUREZA JURÍDICA 13 2.2 POLICIA JUDICIÁRIA E POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR 15 2.3 FINALIDADE 16 2.4 SISTEMA INQUISITÓRIO E SISTEMA ACUSATÓRIO 17 3 IDIOSSINCRASIAS DO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO 20 3.1 COMPETÊNCIA 20 3.2 INICIO DO INQUÉRITO POLICIAL 22 3.3 NOTITIA CRIMINIS 23…

Especialização. À minha orientadora e Mestre Cristina Maria Costa Garcez que, não obstante suas inúmeras atribuições, sobretudo as decorrentes do cargo de Juíza Federal exercidas com inequívoca competência na 4ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande, aceitou o compromisso de atuar na orientação desse trabalho monográfico, o que muito me honra. Aos amigos especialistas Ubaldina Fernandes Nunes e Luís Carlos Soares Cavalcanti, que ratificaram, em todos os…

(DPP) estuda o conjunto das normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não só a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação das medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações conexas à penal. 2. Divisão Muitos autores dividem o DPP em: a) Organização Judiciária Penal, que trata da criação, sistematização, localização, nomenclatura e…

Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia). * NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de…

Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Essa cidade teria sido governada por sete reis até 510 a.C., ano considerado como fim desse período histórico.Rômulo foi o primeiro rei, sendo considerado fundador lendário de Roma. 2.1.2 Organização social Dentre os habitantes de Roma havia quatro classes bem distintas: os patrícios, os clientes, os escravos e os plebeus. Os primeiros, homens livres, fundadores da cidade e seus descendentes, agrupados em clãs familiares…

de campo será feita no município de Linhares, entre pessoas maiores de idade e com renda até três salários mínimos. Serão entrevistadas pessoas com perfil hipossuficiente, aleatoriamente, e questionadas se alguma vez necessitaram de assistência judiciária e o qual foi a conseqüência. A conclusão dependerá da combinação entre: dados coletados, legislação sobre o assunto, opiniões e pareceres relevantes, bem como a situação da defensoria pública nesta comarca. E – por meio da análise bibliográfica

(quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (AS PENAS PODERÃO SER REDUZIDAS DE UM SEXTO A DOIS TERÇOS, DESDE QUE O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, NÃO SE DEDIQUE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (ADI Nº 4.274 – PERMITE manifestações e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização do uso de drogas... A MARCHA DA…