Organização Judiciária

Prof. Sérgio Nery A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA JUSTIÇA MILITAR Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3 Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0 Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5 Fortaleza - Ce Outubro – 2013 Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3 Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0 Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5 A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA…

e de vontade dos governantes quanto ao cumprimento dos deveres impostos diretamente ao Estado, como o da assistência judiciária e defensoria pública; B) no cultural, pela ausência de compromisso dos figurantes do processo judicial e na mentalidade já arraigada, de que é preferível protelar o andamento do feito, jogando e ganhando dividendos com o entravamento da maquina judiciária; C) no enfoque estrutural, as origens vão desde a massificação do ensino jurídico, em total esquecimento e…

expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que tradicional “separação dos poderes”deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. A soberania, doutrina Chiovenda, é o poder inerente ao Estado, ou seja, a organização de todos os cidadãos para fins de interesse geral . Mas este poder único compreende três grandes funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. (Pág.45) Ao poder Legislativo corresponde a função de “ditar as normas reguladoras…

lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a medida da jurisdição. 2. Como se dá a distribuição da competência? A distribuição da competência faz-se por meio de normas constitucionais, de leis processuais e de organização judiciária, além da distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos. Nossa Constituição já distribui a competência em todo o Poder Judiciário Federal 3. Como ocorre a fixação da competência? O…

Deveres Individuais E Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos - Da Organização Do Estado - Da Organização Político-Administrativa - Da União - Dos Estados Federados - Dos Municípios - Do Distrito Federal E Dos Territórios - Do Distrito Federal - Dos Territórios - Da Intervenção - Da Administração Pública - Disposições Gerais - Dos Servidores Públicos - Da Organização Dos Poderes - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Do Supremo Tribunal Federal…

que depende da provocação do interessado ou do Ministério Público. 5. Poder Judiciário: Funções, Estruturas e Órgãos A Constituição brasileira inscreve entre os direitos e garantias individuais o princípio da inafastabilidade da apreciação judiciária, segundo a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". É por meio do Poder Judiciário que se pode efetivar a correção da imperfeita realização automática do direito. O Poder Judiciário é uno,…

– DO ACESSO À JUSTIÇA Capítulo I – Disposições Gerais Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a…

Fabbrini Mirabete conceitua o Direito Processual Penal nos seguintes termos: "é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Policia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivo auxiliares".O Direito Processual Penal possui um caráter instrumental, pois constitui o meio de fazer atuar o direito material penal,…

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS GERAIS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego das conjunções e das locuções conjuntivas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e…

número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos da Lei Estadual n. 14.715, de 04 de fevereiro de 2004. 6.1.1 Do total de vagas para a especialidade/região judiciária, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual n.…