Organizações Formais E Internacionais

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Aluno: José Raimundo, RA: 1140323635. Taguatinga-DF 19/03/2014 1. Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA WELLINGTON SILVA A IMPORTÂNCIA DOS DIVERSOS ESPAÇOS EDUCATIVOS PARA ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR. BELO HORIZONTE – MG 2013 A IMPORTÂNCIA DOS DIVERSOS ESPAÇOS EDUCATIVOS SILVA,WELLINGTON RESUMO Identificado o novo contexto na área de educação por uma sociedade globalizada que exigem o rompimento de barreiras onde os diversos espaços educativos formais e informais devem ser…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1- Pessoas jurídicas Tradicionalmente, somente o Estado era titular de direitos e obrigações no âmbito externo. Com o decorrer do tempo, em função dos acontecimentos que marcaram o transcurso do século XX, as pessoas físicas e as organizações internacionais adquiriram a condição de sujeitos de direito internacional. Ao lado do ser humano individual, o ordenamento confere personalidade a entidades coletivas…

pós-guerra. Esse termo definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a um governo. Hoje elas são definidas como instituições privadas que têm uma finalidade pública, sem fins lucrativos. Em geral essas organizações precisam ter uma estrutura legal e formal. O Brasil tem em média 370 mil ONGs. No Brasil podemos identificar as primeiras ONGs com origem na Igreja Católica e na atuação de grupos, principalmente de pesquisadores, comprometidos com o…

SEMANA 9 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU emitiu parecer declarando que o muro que Israel está construindo na Cisjordânia é ilegal, uma vez que viola leis internacionais. Outra conclusão foi que o governo israelense não pode usar a segurança como justificativa para a construção. De acordo com a corte, a obra deverá ser imediatamente suspensa e derrubada nos trechos já erguidos, uma vez que a conclusão da obra equivaleria à anexação de terras…

INTERNACIONAL Questões Dissertativas 1. Conceitue Direito Internacional Público. - “Sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados e também, modernamente, (das Organizações Internacionais e ainda do próprio individuo) é o que se chama de Direito Internacional Público.” - “É o conjunto de princípios ou regras destinado a reger os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos…

Atos Unilaterais como Fontes do Direito Internacional Público Na sua tipicidade, atos unilaterais são manifestações de vontade de um único sujeito de Direito Internacional, o qual produz efeitos jurídicos na esfera da atuação do Direito Internacional Público, portanto, “erga omnes”, na comunidade dos Estados. Conforme já acentuamos, trata-se de manifestações unilaterais dos principais sujeitos do Direito Internacional Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as…

Evolução Histórica dos Tratados Historicamente, foram as regras consuetudinárias que regeram os acordos entre os Estados; Mas no século XX, com o surgimento das organizações internacionais houve a codificação dos tratados, transformando as regras costumeiras em regras convencionais escritas; Os tratados passam a reger o direito internacional público; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, em 1969 e 1986 – Direitos do Tratado; Convenção de Viena – 1969 Teve como objetivo…

Introdução I – Noção de Direito Internacional Direito Internacional é um corpo de normas jurídicas reguladoras das relações que se estabelecem numa determinada sociedade, a sociedade internacional, constituída hoje por um leque alargado de sujeitos de direito: Estados, organizações internacionais, povos não autónomos e indivíduos. Direito Internacional é aquele que se aplica à sociedade internacional. II – Direito Internacional, Direito Interestadual ou Direito das Gentes Estados=nações…

Integração econômica internacional Rodrigo Fernandes More Elaborado em 06/1998. Página 1 de 2» Desativar Realce a A INTRODUÇÃO. O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma…