Organizações Formais E Internacionais

Origens Históricas O Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, quando se formaram os Estados-Nação com as características que conhecemos hoje. O ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Vestfália, quando nasce a soberania nacional. Paz de Vestifália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos, demarcando: (a) Soberania entre os Estados (b) Obrigação de não intervenção nos assuntos internos (c) Igualdade jurídica.…

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público 1. Evolução histórica A evolução histórica do direito internacional é, geralmente, divida pela doutrina em períodos. Para Accioly (2012, p. 50), essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um período a outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em…

Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que regula relações jurídicas entre sujeitos do direito…

TRATADOS INTERNACIONAIS São acordos internacionais entre Estados e Organizações Internacionais, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos. Os tratados têm base sobre a noção fundamental do consentimento dos Estados. Estes Estados e as Organizações não são obrigados a aderir aos tratados, já que são soberanos, e assim, também podem denunciar tratados existentes. Existem varias fontes de normas jurídicas internacionais: Estados agindo bilateralmente…

qualidade de vida e sua sustentabilidade. Art. 2.o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Art. 3.o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que…

comércio, fala-se costumeiramente em Direito Internacional Público ou Privado. Mas, quando se tem em mente um espaço de soberania comum, fortalecido pela competitividade do conjunto em contraposição aos desafios internacionais, ingressa-se no conhecimento jurídico um direito novo, comum aos países cooperados, e bem por isso, denominado Direito Comunitário. O Direito Comunitário forma um sistema jurídico autônomo, não se confundindo com o direito internacional; e é constituído de um…

sociedade internacional: • A Universalidade: abrange o mundo inteiro, mesmo que o país não tenha vínculos tão profundos com os demais deve ao menos se relacionar com os Estados fronteiriços.• A Heterogeneidade: Integram-na Estados das mais diferentes vertentes culturais e sociais, o que influencia diretamente na complexidade das negociações.• A Descentralização: Não há um poder central internacional ou um governo mundial, mas há vários centros de Poder, como os próprios Estados e as…

comércio e da indústria. As empresas comerciais, grandes e pequenas, formais e informais, proporcionam oportunidades importantes de intercâmbio, emprego e subsistência. As oportunidades comerciais disponíveis para a mulher estão contribuindo para o desenvolvimento profissional dela, fortalecendo seu papel econômico e transformando os sistemas sociais. O comércio e a indústria, inclusive as empresas transnacionais, e suas organizações representativas devem participar plenamente da…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito das Gentes (diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano (cidadão) e os estrangeiros (bárbaros). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. Introdução a)- As mudanças não são bruscas; b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído; c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era…

Mudança e Desenvolvimento Organizacionais As organizações sofrem constantemente pressões para mudar, elas que compreendem e administram as mudanças tenderão a ser mais eficazes. As mudanças se fazem necessário em decorrência de um mercado altamente competitivo. As pressões internas contribuem para uma mudança, defasagens entre aquilo que um indivíduo, uma unidade ou uma organização desejam conquistar e aquilo que é efetivamente conquistado. Talvez a pressão mais fundamental para mudança envolva