Organizações Formais E Internacionais

1. INTRODUÇÃO Em resposta aos avanços econômicos da Comunidade Européia, a Integração Econômica Internacional tornou-se um assunto em destaque no final do século XX. A Europa, através da unificação política e da criação da moeda comum, vem alavancando a integração econômica e se torna referência nos estudos sobre processos de integração econômica. No âmbito econômico, os processos de integração econômica se diferem dos processos jurídicos, tanto na sua forma quanto em seus objetivos. …

15/02/2013 Professora: Denise DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP) Surgiu para que as pessoas (Estados, organizações) pudessem se relacionar, as relações são movidas pelo fator econômico e o direito internacional surge para regulamentar essas relações buscando segurança, paz. 1. Conceito de DIP. Conjunto de Princípios e regras jurídicas que disciplinam e rege a atuação e a conduta da sociedade Internacional (Estados, Organizações Internacionais e Indivíduos), visando objetivos…

actividades das ONGs Ilustrar a importância das ONGs nas zonas rurais Principais areas de actuaçao das ONGs no processo de desenvolvimento rural Áreas de atuação Actualmente, os meios de atuação das ONGs são imensamente vastos. É normal encontrarmos organizações ligadas à proteção dos direitos humanos, ao desenvolvimento social e econômico, preservação do meio ambiente, conscientização social, integração regional, entre outros assuntos que marcam o mundo contemporâneo. Em geral nas…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CAPITULO 1-INTRODUÇAO AO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO Um agrupamento de seres humanos pelas varias regiões do planeta provocou a criação de bloco de indivíduos com características(sociais,culturais,etc.) em quase todo comuns. Desse agrupamento humano surge a necessidade da formação de uma comunidade que esta ligado por um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Ultrapassando alguns impedimentos físicos(montanhas,florestas, desertos,etc.)…

Sou caboverdiana aluna do curso de relações internacionais e diplomacia fui incumbida a realizar um trabalho cujo tema é a Actuação do FMI e desta feita peço a vossa colaboração na medida em que em Cabo Verde os livros ou trabalhos em ralação a este tema são muitos escassos, obrigada Organizações Financeiras e Económicas Internacionais Curso: Relações Internacionais & Diplomacia Ano Lectivo: 2013/2014, 1º Semestre Docente: Ariana Cabral Sinopse A globalização, abertura de…

Fontes de Direito Internacional Público: O Costume Internacional e as Convenções Internacionais Noção de Fontes Formais e Fontes Materiais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do conteúdo de certa regra; e como Fontes Materiais, isto é, como razões do surgimento do conteúdo das fontes formais, por exemplo, as necessidades sociais. Apenas as Fontes Materiais criam Direito, enquanto as Fontes…

população. A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente, para que se evitasse um grande desastre. Por outro lado, os países em…

Os Tratados Internacionais são recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro da seguinte forma: “(a) tratados com valor legal: de acordo com a jurisprudência assentada pelo STF (RE 466.343­SP e HC 87.585­TO), no primeiro grupo acham­s (tratados com valor legal) e os que não cuidam dos direitos humanos (ou seja: tratados mercantis, econômicos, de cooperação, de demarcação territorial etc.). Todos esses tratados internacionais (não…

TRATADOS INTERNACIONAIS: Conceito de tratado: “Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. (Art. 2º). Neste particular, cumpre destacar que a Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969) foi complementada pela Convenção de 1986 sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Legislação = Código Civil = LICC, Constituição Federal, Regimentos Internos do STJ e do STF, Estatuto dos Estrangeiros, Tratados e Convenções Internacionais, Estatutos dos organismos Internacionais. Estado = é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna…