Organização Judiciária Brasileira

QUINTA SEXTA 13:00/ 14:40 - Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas - - Datas importantes: …

em pagamento de negócio lá celebrado, sendo que há dois anos ele reside em Belém do Pará, onde permanecerá por muito tempo, em razão de ter se casado com uma atriz brasileira. Onde a ação de execução deverá ser proposta: no Brasil, em qual foro (comarca) e em qual juízo (vara)? 2. EMBASAMENTO JURÍDICO art. 102, CF – Da organização dos poderes –Do Supremo Tribunal Federal - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar…

distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal. Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da…

conceito, princípios fundamentais, limites e espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a…

meses “A”pretende ingressa com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu Competência Conceito: O estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização composta por diversos órgão jurisdicionais ( STF,STJ,STM,STE.TRF etc.) repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressalta que a “jurisdição” enquanto poder-deve do Estado é uma, sendo que menciona repartição e apenas para…

Civil como polícia Judiciária. Considerando essa dualidade de polícia vigente no país, é que se o encontra o cerne da questão de segurança pública, a discussão sobre qual é o melhor modelo de organização policial, seja a integração, a criação de uma polícia estadual e a unificação dos dois corpos policiais, sendo esse último tema o objetivo de discussão nesse trabalho que busca apresentar uma possível forma de ratificar o cumprimento desse direito constitucional a sociedade brasileira,…

Cavalcante**[2] RESUMO A presente pesquisa foi elaborada objetivando analisar, avaliar e de mostrar de maneira legal e doutrinária a diferença entre Investigação e Inteligência Policial, e se haveria ou não usurpação de função pública da Polícia Judiciária pela Polícia Militar, ou conflito de competências por conta da Inteligência Policial Militar na realização da atividade de Inteligência produzindo informações para combater preventivamente o crime nas suas mais variadas…

estruturais necessárias em nossa sociedade. O acesso à justiça Embora o ordenamento jurídico, confira uma série de direitos à sociedade, é necessário que todos os sujeitos tenham as mesmas oportunidades de exercer tais direitos. Na sociedade brasileira, ainda se luta de forma simultânea e na mesma conjuntura histórica para afirmar e assegurar os direitos civis, trabalhistas, políticos e sociais. Os desafios para o acesso à Justiça são ainda acentuados. Muitas vezes, os direitos…

vistorias, avaliações, diligências etc. O Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996, promulgou a convenção internacional sobre a carta rogatória, sendo estas expedidas em processos relativos à matéria civil ou comercial pelas autoridades judiciárias e um dos Estados membros do qual faça parte da supra convenção. A competência para conceder, é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como bem descreve o artigo 105 da Constituição Federal. O artigo 109, X da supra…

culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. E os parágrafos do art. 215 estabelecem que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e as de outros grupos participantesdo processo civilizatório nacional, e que a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55,…