Ordenamento Social E Estatuto Das Cidades

onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e do Código de Processo Civil. O primeiro capítulo consiste em uma abordagem histórica, tendo-se como ponto de partida o surgimento da usucapião no período a que corresponde à República Romana. Assim, será possível compreender as…

DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS Felipe Clemente felipeclemente@uol.com.br Pesquisador voluntário de iniciação cientifica Bacharel Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia Universidade Federal de Alfenas Francisco José Cardoso francisco.cardoso@unifal-mg.edu.br Orientador Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia de Alfenas Universidade Federal de Alfenas Resumo A conformação das cidades brasileiras é marcada pela desigualdade e a exclusão social.…

Oliveira RA:17311 Maria Liliane Cavalcante RA:17343 Rafaella Paiva Madureira RA:17320 Victória Menezes de Oliveira RA:17327 Sumário 1.Introdução 5.Política Agrária e Fundiária 2.Evolução Histórica da Sociedade 5.1.Estatuto da Terra 3.Propriedade Urbana 5.2.Reforma Agrária 3.1.Definição 5.3.MST 3.2.Função 5.4. As terras reservadas aos indígenas 3.3.Política Urbana: A propriedade e seu caráter econômico 5.Contexto atual…

sócio-ambiental das cidades brasileiras são a falta de planejamento e controle do território municipal. O crescimento de Colinas do Tocantins, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm demandando atenção os estudos sobre o espaço construído, capazes de subsidiar critérios e estratégias para (re)elaboração dos instrumentos de políticas públicas que proporcionem uma vida digna…

não mais se prestar a reger situações limitadas aos territórios dos Estados. À medida que os Estados se multiplicam e que cresce o intercâmbio entre eles (navegação – aviação – internet – globalização), nos mais diversos campos da vida – econômico, social, político, comercial, cultural, etc., urge a necessidade de o direito regular situações extraterritoriais. Devido à evolução quantitativa e qualitativa das relações internacionais, o conteúdo das normas internacionais se ampliou a…

OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e atividades…

OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e atividades…

Velho, capital administrativa de Rondônia e uma das principais cidades em expansão na Amazônia, em virtude da decorrência das grandes construções. O crescimento da cidade trouxe, dentre outras consequências, os impactos ambientais. Esses impactos ambientais estão relacionados às mudanças sociais e ecológicas em movimento como, por exemplo, o processo da expansão urbana, que provoca mudanças na paisagem. Geralmente o crescimento das cidades reforça problemas de ordem ambiental. As…

o Congresso Nacional, após longos 11 anos, decretou e o Presidente da República sancionou parcialmente a lei federal n. º 10.257, denominada de “Estatuto da Cidade”, estabelece não só as diretrizes gerais para a implantação de uma “moderna” política urbana, mas, também, regulamenta a aplicação de instrumentos para a persecução da verdadeira função social da propriedade urbana, e, em especial, o artigo 4º que trata dos instrumentos da política urbana, o qual destaca os seguintes:…

empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país (CIDADES, 2004). Questão 2: Quais os princípios que norteiam o Plano Diretor? Os princípios que norteiam o plano diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, no qual esse plano está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município (ESTATUTO DA CIDADE, 2002). É obrigatório para municípios: com mais de 20 mil habitantes;…