Administração Estratégica 1
Após a leitura dos textos de Rezende (2006), link abaixo, responda às seguintes questões, considerando a administração pública municipal:
REZENDE, Denis Alcides. Modelos de integração no planejamento municipal: descrição da experiência de um município paranaense. Gestão.org. Volume 4, Número 2, mai./ago. 2006.
Link: http://www.revista.ufpe.br/gestaoorg/index.php/gestao/article/view/84.
Obs.: Depois de abrir o link, clique no PDF em Texto Completo: PDF
QUESTÕES:
Questão 1: Todo município deve fazer o Plano Diretor? Sim ou não? Justifique sua resposta.
Não. Só será obrigatório para municípios: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país (CIDADES, 2004).
Questão 2: Quais os princípios que norteiam o Plano Diretor?
Os princípios que norteiam o plano diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, no qual esse plano está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município (ESTATUTO DA CIDADE, 2002). É obrigatório para municípios: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país (CIDADES, 2004).
Questão 3: Qual a finalidade do Plano Plurianual Municipal (PPAM)? Qual a relação do PPAM com a LDO e LOA?
É de suma importância porque ele é um instrumento do planejamento municipal que estabelece os objetivos, as estratégias e as ações da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
O PPAM norteia e orienta o governo municipal quanto à realização dos