Ordenamento Social E Estatuto Das Cidades

ligado à Presidência da República, ficou responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro no conjunto de seus anseios. Desde então, a base desses anseios está fundamentada nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros. Outro momento importante foi a 2º Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pela SEAP/PR e pelo Conselho Nacional de…

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade

explícito neste caso – o terremoto que assolou o país em 2010 – temos também fatores culturais e sociais envolvidos, que fazem com que o Brasil se torne uma referência e seja preterido pelos haitianos que procuram fugir da pobreza e devastação de seu país de origem. Dito isso, procuraremos analisar a atuação do Poder Executivo e buscar enquadrar a situação dos imigrantes haitianos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, visto que, por ser um fenômeno migratório de grandes…

acharam que era um mendigo e que queriam dar um susto no mendigo. Um deles na época tinha 17 anos, esse rapaz acabou de fazer concurso para agente da polícia do DF. Esse rapaz, segundo jornais, passou por todas as etapas, mas na prova de investigação social ele foi reprovado devido ao fato de que ele participou em 1997 desse ato. Crime: O crime foi cometido no dia 20 de abril de 1997, cinco rapazes de classe média de Brasília atearam fogo no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, de…

melhor interesse da criança”? O nosso ordenamento jurídico está apto a validar esta hipótese? 4. HIPÓTESES Tendo em vista a cláusula aberta de inclusão de outros modelos de família, encontrada no art. 226 da Constituição Federal de 1988, não há fundamento para exclusão da proteção jurídica constitucional de modelos familiares não tradicionais, mas existentes no tecido social pós-moderno, ainda mais considerando o status de pré-juridicidade que o fato social possui, o que o torna…

necessário dois elementos básicos, sendo eles, a posse e o tempo. A modalidade originaria da propriedade ou de outro direito real sobre uma coisa alheia, devendo a posse ser ininterrupta, sem a oposição do dono e após o prazo determinado em nosso ordenamento jurídico. No Código Civil de 2002, se manteve, com relação ao de 1016, a impossibilidade de se usucapir bens públicos, uma vez já disposto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 183 § 3º e 191, § único. …

segregação socioespacial na cidade de Macapá Raimundo Gomes Barbosa1 1 Graduado em Administração, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, Servidor Público da Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda o planejamento urbano, como instru- mento de gestão pública e o processo de ocupação das áreas de ressa- cas da cidade de Macapá, como espaço de segregação socioespacial, historicamente construída desde a década de 1960. O Estatuto da Ci- dade aprovado em 2001

DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS João Luiz Nogueira Barbosa Neto Matrícula: 0822306/8 Orientadores: Ana Stela – de metodologia. Antônio Jorge Pereira Junior – de conteúdo. ach Ado Novais Fortaleza – CE Dezembro, 2013 JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO O DIREITO DOS JOVENS NA PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE …

Copa do Mundo de 2014 no Brasil Uma análise de seus impactos econômicos e jurídicos A Influência na Política Brasileira / Aspectos Sociais O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os principais eixos relacionados à preparação, realização e legado da Copa do Mundo de 2014 no Brasil com foco nos aspectos econômicos, aspectos jurídicos e retorno para a sociedade brasileira. INTRODUÇÃO A Copa do Mundo da FIFA é considerada um dos maiores eventos esportivos do planeta, e em…

religiosas. Fundador da Sociologia da Religião.  Suas principais contribuições: – Estudo sobre a burocracia; – Estudo sobre a estratificação social; – Estudo sobre a autoridade; SOCIEDADE  Para compreender a sociedade é preciso entender as redes de significações estabelecidas pelos indivíduos em suas ações e relações sociais.  Compreende como um conjunto de ações parciais que precariamente se totalizam.  Somente podemos compreender …