Fichamento Capitulo 5 - Teoria do Ordenamento Juridico

Capitulo 5 – As relações entre os ordenamentos jurídicos 1- A pluralidade dos ordenamentos Até então, o ordenamento foi tratado apenas no seu interior, vamos tratar agora sobre os problemas das relações entre os ordenamentos de maneira exteriorizada. Primeiramente, para ser possível falar em pluralidade, é necessário que haja mais de um ordenamento. Honorio de Medeiros uma vez disse: “A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal.” Os problemas mais discutidos são as relações entre Direito Positivo e Direito Natural. 2- Vários tipos de relação entre ordenamentos As relações entre os ordenamentos podem ser feitas com base no diferente grau de validade que eles têm em relação ao outro. Esses tipos de relação podem ser classificados como: a)Relações de coordenação b) Relações de subordinação (ou reciprocamente de supremacia [livro]) a) Relação de coordenação: são os ordenamentos que se apresentam no mesmo plano. É o caso das relações entre ordenamentos estatais ou entre o Estado e ordens jurídicas ditas ao lado do Estado, como o direito internacional e até mesmo a Santa Sé, segundo alguns autores. b) Relação de subordinação: já diz tudo, é uma relação de dependência ou submissão. Exemplifica o tipo de relação que ocorre entre um ordenamento estatal e os ordenamentos sociais (associações, sindicatos, partidos políticos). Por que…

Flávia Kovalski, Mariana Cantarelli. Os ordenamentos jurídicos em relação entre si (Norberto Bobbio) 1. Resuma brevemente no que consiste a primeira e a segunda fase do “pluralismo jurídico”. O positivismo jurídico é necessariamente pluralista ou é possível falar em um universalismo positivista? Justifique. Resposta: Um problema pertinente que existe é as relações entre os ordenamentos. Assim, para que possamos falar de relações entre os ordenamentos é necessário que exista…

4. Relações temporais. As relações mais importantes, e mais merecedoras de estudo, são as que se interpõem entre os ordenamentos estatais, ou entre os estatais e os originários, aos quais se atribui por comum consentimento caráter de ordenamentos jurídicos, como o ordenamento internacional e o ordenamento da Igreja Católica. Tentemos uma classificação dessas relações partindo dos diferentes âmbitos de validade de um ordenamento, temporal, espacial e material.Se dois ordenamentos se…

AS RELAÇÕES ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS – XV I – A pluralidade dos ordenamentos: - Um outro problema pertinente ao ordenamento jurídico é o das relações entre ordenamentos. Assim, para que possamos falar de relações entre os ordenamentos é necessário que exista mais de um. Ao sustentarmos a existência de um único Direito Universal, ao qual podemos denominar de monismo jurídico, não há que se cogitar de tal problema. Admitindo a existência de vários ordenamentos, ao qual…

1. EVOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO A União Estável ao longo dos anos, sofreu um grande processo evolutivo, antigamente o nosso ordenamento jurídico não reconhecia as relações que não eram constituídas pelo casamento, esse entendimento permaneceu até o Código Civil de 1916. Em 1988 foi promulgada a Constituição “Cidadã” que protegeu e reconheceu a União Estável em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para…

Teoria do Ordenamento Jurídico 1 – O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura, e ordenamento esse que tem de ser coeso, coerente e completo. 2 – Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e as lacunas do direito. 3 – Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do…

Questionário Teoria Do Ordenamento Jurídico-Norberto Bobbio 1 - O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura. 2 - Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e as lacunas do direito. 3 - Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do autor? Os tipos de fontes na visão do autor…

Teoria do ordenamento jurídico Norberto Bobbio. Resumo do cap.5 As relações entre os ordenamentos jurídicos. 1. A pluralidade dos ordenamentos Bobbio neste capítulo fala do problema das relações entre os ordenamentos, ou melhor, os problemas que nascem no exterior de um ordenamento, para que isto ocorra a primeira condição é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. O ideal do ordenamento jurídico único persistiu no pensamento jurídico ocidental.Um…

Relações Temporais entre Ordenamentos Jurídicos Dois Ordenamentos têm em comum o âmbito espacial e material, mas não o temporal. Trata-se de caso dois ordenamentos estatais que se sucedem no tempo no mesmo território. Como acontece numa revolução; No novo ordenamento há uma verdadeira e autêntica recepção de boa parte do velho, sendo assim entendidas todas aquelas normas que não foram explícita ou implicitamente ab-rogadas; O fato de o novo ordenamento ser constituído em parte por…

QUESTÕES PARA A SEGUNDA UNIDADE TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO…