DA ESTRUTURA À FUNÇÃO – NORBERTO BOBBIO

positivismo jurídico. Contribuiu para o mundo do ser e do dever ser; relações de causalidade e imputação, na qual se deu a autonomia da ciência jurídica. Kant separa o reino da necessidade do reino da liberdade; Kelsen, o reino da natureza e o reino da sociedade. Kelsen queria uma ciência que não tivesse influencia de crenças e valores; queria uma ciência autêntica – objetiva e exata. A teoria pura do Direito objetivava conhecer o Direito; descrever como ele é, e não como deveria ser. A justiça é subjetiva e relativa. Para Kelsen, a construção de uma teoria cientifica do direito está ligada a uma crítica severa, contínua e urgente do jusnaturalismo. Denuncia o jusnaturalismo como uma ideologia idealista, e não uma teoria racional da experiência humana. A teoria pura do direito seria sem ideologias; não levará em conta o jusnaturalismo. Kelsen estuda o ordenamento jurídico como um conjunto e não mais como normas. As normas formam o sistema jurídico. Acrescenta-se então, junto com a nomostática (teoria das normas jurídicas), a nomodinâmica (teoria do ordenamento jurídico). Para entender o Direito, é necessário olhar para o conjunto. A estrutura de um ordenamento jurídico pode ser classificada em estática (regras conectadas pelo conteúdo) e dinâmica (regras conectadas pelo modo que são produzidas). Kelsen classifica o ordenamento jurídico como um sistema dinâmico; mostra que algumas leis são subordinadas a outras. Teoria pura estuda o direito quanto a sua…

século. Kelsen lançou uma Teoria pura do Direito como Teoria do Direito Positivo. Suaobra foi identificada por correntes contrárias (inimigos). Para os jusnaturalistas a obrade Kelsen se tornou o termo extremo e o protótipo de positivismo jurídico, para osrealistas o do formalismo e para os juristas soviéticos o da jurisprudência burguesa.Kelsen foi essencialmente um jurista, a qual deu contribuições originais entre o mundodo ser e do dever ser, entre a esfera das relações de…

As primeiras ordenações jurídicas no Brasil Colônia O Direito no período colonial brasileiro surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. As compilações dos costumes e leis eram conhecidas como Ordenações…

descolonização foi a de Virgínia. Em sua declaração de direitos garantiu ao povo liberdade, a soberania do povo, a tripartição dos poderes e a liberdade religiosa. A Revolução Francesa teve início por influência dos ideais iluministas. Período de muitas reivindicações por altos impostos, desemprego, fragilidade no governo que contribuiu para a revolução. Influenciou grandemente no ordenamento jurídico com os princípios de liberdade, igualdade, propriedade e legalidade. Ainda frágil,…

assinou, em 15 de junho de 1215, perante o alto clero e os barões do reino, a Carta Magna das liberdades, a qual concedia diversos direitos e garantias aos cidadãos do reino. Contudo, pela importância do seu conteúdo, tais direitos foram copiados por diversos outros países tempos depois, como por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Francesa de 1791. Ademais, ainda hoje podemos perceber várias de suas diretrizes espelhadas em diversos…

navegações => o brasil colônia (1500-1808) => o brasil vice-reino (1808-1822) => o brasil império (1822-1889) => o brasil república (1889) Raízes Romano- Germânicas do direito lusobrasileiro Pergunta01 resposta - Podemos dizer que as origens do direito lusosbrasileiro remontam as raízes romano-germânicoas , isso pois , se fundamentam nos dias principais do império romano da antiguidade e o sacro imério romano-germânico da idade média esse direito positiva sofreu…

ele tem o controle total político do povo mediando de uma forma maciça o seu reino, atacando quando é preciso para conquista território e sendo apaziguado quando for necessário e assim estabelecendo o seu monopólio. Da por entendido que Norberto Bobbio desenvolve um papel político em defesa da democracia, ou seja, sendo o povo soberano popular esta atribuir aos cidadãos o direito de participar – direta ou indiretamente- das questões que são coletivas. Ao iniciar o autor conceitua…

rapidamente. Formaram-se pouco a pouco novos reinos (Germânicos, Bárbaros...), mas ao mesmo tempo, esses novos reinos que se formaram, em sua maioria, não conseguiram impor uma soberania plena. É importante salientar que o Estado tem como um de seus elementos a soberania, que tem duas dimensões: a soberania interna e a externa. A soberania interna se resume na imperatividade do poder estatal, ou seja, na capacidade de criar normas jurídicas e faze-las cumprir. Já a soberania…

acadêmicos-pesquisadores, com abertura para o Direito Romano, não só pelo elevado grau de influência do mesmo sobre o próprio Direito Português, como também por que o Direito Civil Brasileiro foi inspirado também no Direito Romano, como fonte para sua constituição, seja naquele resultante do trabalho do ilustre Clóvis Beviláqua, refletido no Código Civil de 1917, seja no Código Civil contemporâneo, de 2002. Assim, são instrumentos do Direito Português para efeito deste estudo as…

possuidores de nossas terras. Teríamos que admitir como verdadeiras e legítimas as Bulas Papais, ao tempo em que foram expedidas tinham grande influência devido à religião. Hoje sabemos que Portugal obteve para si a propriedade sobre nossas terras em razão da conquista. Certamente naquele tempo a figura do reino como nação e do rei como representante do povo confundia-se um pouco por isso o domínio emitente parecia se confundir com o domínio privado do próprio rei, de tal forma que o…