Ordenamento Portugues

FAINOR Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Professor: Layne Dias Aluno: Rodrigo Santos Benigno Rocha Data: 06/02/2014 Resenha crítica sobre o artigo: DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade O texto deixa claro como é fundamental que o operador do direito domine a linguagem, para que a mensagem seja transmitida com clareza e objetividade. Facilitando a leitura do

.................................................. 10 Obras de folclore.............................................................................................................11 Obra publicada (Lei angolana) Vs obra publicada (Código português)......................... 11 Obras sem proteção/ Exclusão da protecção.................................................................. 12 Titularidade ......................................................................................

base das relações sociais; Levar o estudante das Ciências Jurídicas para, além de perceber o quanto o tema da linguagem é importante na formação acadêmica básica do aluno de Direito, sentir-se instigado à reflexão sobre os modos pelos quais o ordenamento jurídico se constrói; Afrontar o argumento dos mais céticos que afirmam que o discurso jurídico é hoje uma questão demodé. -Específicos: Levar à reflexão acadêmica a lógica formal e a lógica jurídica, contribuindo no…

distintas para a palavra lei, a primeira viria do verbo latino legere que é ler. Outra origem possível é o verbo ligare, e significa obrigar, e também temos a palavra eligere que seria eleger ou escolher. Conceito de Lei: Conforme o dicionário de português Michaelis, sobre o conceito de lei, o entendimento deles é um pouco diferente de alguns estudiosos do direito, como “um preceito emanado da autoridade soberana, uma prescrição do poder legislativo, regra ou norma de vida”.

a obrigação de demolição pode afastar-se, face às referidas anteriores decisões municipais e judiciais de demolição, mas a única maneira legalmente prevista 1 no ordenamento urbanístico, é o deferimento do pedido de aprovação do projeto em apreço neste recurso administrativo. De facto, para isso existem, no direito português, normas para levar a tal desfecho favorável ao proprietário, que devem ser observadas sem mais delongas e incómodos para as entidades públicas responsáveis…

violador desse direito, tratando da relação fático-jurídica existente entre as partes e por outro lado, a causa petendi próxima está representada no enquadramento da situação concreta, narrada in status assertionis,à previsão abstrata, contida no ordenamento jurídico, e do qual decorre a jurisdicidade da cuasa remota e, por consequência, a materialização, no pedido,da consequência jurídica alvitrada pelo autor. A posição assumida por Chiovenda é de que toda ação resulta de três…

cultura jurídica no século XIX Após a independência do Brasil, entrou-se em uma fase de busca por criação de um sistema jurídico próprio brasileiro, já que até então o ordenamento português era vigente. Assim sendo, ao longo do século XIX vários documentos foram redigidos e posicionados como primeiras fontes normativas do ordenamento brasileiro. Entre eles podemos destacar a constituição de 1824, o ato adicional de 1834 e a lei de interpretação de 1840, além do código criminal de 1830,…

Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais INE-BP – Instituto Nacional de Estatística – Banco de Portugal IP – Instituto Público MAI - Ministério da Administração Interna MAMAOT - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território MDN - Ministério da Defesa Nacional MEC - Ministério da Educação e Ciência MEE - Ministério da Economia e do Emprego MF - Ministério das Finanças MFAP - Ministério das Finanças e da Administração Pública MJ…

intergovernamentais no que diz respeito ás matérias económicas do turismo; 17 Organizações nacionais Entidades ligadas ao turismo • Ministério da economia, da Inovação e do Desenvolvimento; • Turismo de Portugal,IP; • Confederação do Turismo Português (CTP); • Empresa Nacional de Turismo(ENATUR); • Associação Portuguesa de Empresas de congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) • Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo(APAVT); • Instituto Nacional…

palavra eutanásia foi registrado por Francis Bacon em 1623, na sua brilhante obra Historia vitae et mortis, sendo interpretado por De Plácido e Silva no grego euthanatos, sendo detalhada como bom e thanatos é morte, as quais juntas interpretando em português significa boa morte, morte sem sofrimento, a morte calma, a morte doce e tranquila, a qual é feita em uma pessoa que vem sofrendo por enfermidade que não tenha mais cura, ou de uma agonia cruel e prolongada. Segundo Maria de Fátima…