Resumo - História do Direito no Brasil - Caps 3 e 4

Resenha – História do Direito no Brasil – Caps 3 e 4

Disciplina: Direito Romano

Cap III - Estado, elites e construção do direito nacional
O liberalismo pátrio : natureza e especificidade
Diferentemente do liberalismo europeu, advindo de luta contra o absolutismo, tendo como principais objetivos o garantimento de direitos individuais como a liberdade e a propriedade privada; O liberalismo brasileiro não teve grande influência ideológica , já que foi colocado em prática verticalmente, posto pelos governantes a seus governados, sem participação popular.
O liberalismo brasileiro se apresenta como conservador, uma forma da elite pós independência utilizar-se da cultura patrimonialista burocrática lusa para manter o poder, apresentando um discurso democrático que na prática é autoritário e depois oligárquico. Tudo isto serve em prol da elite agrária, que procura manter seus privilégios e vantagens após a independência da colonia portuguesa.
Este modelo liberal portanto, é recheado de contradições e paradoxos, como documentos autoritários e centralizadores como a constituição de 1824 que em nada refletem o pensamento revolucionário europeu.
O liberalismo e a cultura jurídica no século XIX
Após a independência do Brasil, entrou-se em uma fase de busca por criação de um sistema jurídico próprio brasileiro, já que até então o ordenamento português era vigente.
Assim sendo, ao longo do século XIX vários documentos foram redigidos e posicionados como primeiras fontes normativas do ordenamento brasileiro. Entre eles podemos destacar a constituição de 1824, o ato adicional de 1834 e a lei de interpretação de 1840, além do código criminal de 1830, o de processo criminal em 1832 e o código comercial de 1850.
Além de codificação, se viu necessária uma maneira de formar juristas no país, portanto foram criadas a faculdade de direito de olinda ( posteriormente recife) e de são paulo, ambas em 1828.
Estes códigos e juristas trouxeram diversas inovações ao longo do