Dreito Autor Angola

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Universidade Lusíada de Angola

Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas e Ecónomicas

Seminário de Análise Crítica à Legislação e Jurisprudência

Nome: Jorge Alexandre de Oliveira Cerejo

Turno: Noite

Ano: 1º

Professor: Pedro Cordeiro

Luanda
2014

Índice

Apresentação ................................................................................................................. 3

Direito de autor (Conceito) ............................................................................................. 5

Evolução histórica do direito de autor ........................................................................... 5

Âmbito do direito de autor.............................................................................................. 8

Obras............................................................................................................................... 9

Obras originais ............................................................................................................... 9

Obras derivadas.............................................................................................................. 10

Obras de folclore.............................................................................................................11

Obra publicada (Lei angolana) Vs obra publicada (Código português)......................... 11

Obras sem proteção/ Exclusão da protecção.................................................................. 12

Titularidade ....................................................................................................................13

Contratos ...................................................................................................................... 13

Crimes tipificados e penas previstas ............................................................................ 15

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