Ordenamento Portugues

consigo uma cultura considerada mais evoluída, herdeira de uma tradição jurídica milenária proveniente do Direito Romano. O Direito Português, enquanto expressão maior do avanço legislativo na península ibérica, acabou constituindo-se na base quase que exclusiva do Direito pátrio. (pág 42) - até hoje entendemos que o que vem da Europa é melhor. Copiamos o direito Portugues, que foi uma cópia do direito Romano. Analisando as raízes culturais da legislação brasileira, escreve A. L.…

por abandono de lar. Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424, que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art. 1.240-A e seu parágrafo 1º. Instituiu-se, com a reforma, uma nova modalidade de usucapião no ordenamento brasileiro. Eis o texto do art. 1.240-A: "Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja…

no período da colonização, vários religiosos estarrecidos com tamanha barbárie passaram a assumir a defesa dos mesmos, embora o objetivo muitas vezes não fosse o de “proteger” mais sim o de catequizá-los e, consequentemente submetê-los ao domínio português. Tendo em vista essa visão um tanto quanto egoísta sob o ponto de vista social, muitos indígenas foram catequizados e convertidos ao cristianismo. No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram…

que objetivaram a repressão dos conjurados baianos, pode-se observar aspectos jurídicos ímpares e inerentes ao contexto da época. Nesse sentido, serão abordados os traços do direito que circundam esse contexto, dialogando com a atual realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, faz-se mister analisar a relação do direito com as imposições da Coroa lusitana à colônia brasileira. Percebe-se que o aumento da carga tributária sobre diversos produtos feita de forma…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS - AVALIAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Este ensaio, inspirado pela magistral obra do Professor Lon L. Fuller da Harvard Law School intitulada O caso dos exploradores de Cavernas, e traduzida para o português pelo Professor Plauto Faraco de Azevedo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, objetiva analisar o referido caso à luz do ordenamento jurídico pátrio, com especial atenção à Carta Magna e ao Código Penal Brasileiro. Reconhece-se

fontes legislativas). Em termos estruturais, o trabalho está dividido em dois capítulos. È um trabalho essencialmente teórico. No primeiro capítulo será analisada a Personalidade jurídica, da pessoa singular, no percurso da história do Direito português e no Direito actual, essencialmente quando e como se adquire a Personalidade jurídica. No segundo capítulo, procurar-se-á de igual modo efectuar uma análise semelhante, no intuito de aprofundar o conhecimento da Capacidade jurídica,…

II - PARTE ESPECIAL: A HISTÓRIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO A) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS 1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS. 1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO. 1.2. DOMINAÇÃO ROMANA: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA. 1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO ROMANO-GERMÂNICO. DIREITO VISIGÓTICO. O direito português passa por diversos períodos históricos, podendo ser resumidos basicamente…

pouco a ideia de que a Inglaterra é sinônima de trabalho. Aos poucos o português vai se adaptando na América. Segundo Sérgio Buarque o português era um povo voltado mais para aventuras que de certa forma representava os descobrimentos, eles estavam mais interessados nas conquistas do que nos frutos em forma de trabalho que a colônia viria a oferecer. O espírito de aventura beneficiou muito o português que se adaptou melhor. o português vinha para a colônia buscar riqueza sem muito…

do Direito português. O Direito no Brasil, só começa com a Independência, em 1822.Foi em 1446, a primeira compilação do Direito português. São as Ordenações Afonsinas, publicada em nome de D. Alfonso V. Por ordem de D. Manoel, organiza-se outra compilação, trata-se das Ordenações Manuelinas de 1521, que mantém o sistema com poucas alterações. E por ultimo em 1603 as Ordenações Filipinas, que teriam sido usadas pelos reis espanhóis como artifício para ganhar a estima do povo…

início à expansão marítima, sobretudo por três fatores: 1. Precoce centralização do poder, devido a implantação da dinastia de Avis que teve início em 1385 com a ascensão de D. João I ao trono; 2. A situação de paz externa e interna do reino português; 3. Existência de um forte grupo mercantil. Que crsceu tendo em vista a mudança da rota das especiarias com destino norte da Europa. Essa rota se fazia pela França, por terra. Contudo, as revoltas camponesas e a Guerra dos 100 anos…