Ordenamento Jurídico Romano

1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma…

ontem, que elas existem; são de todos os tempos e ninguém, em verdade, dirá quando começaram. Deveria eu, assim, por temor de tuas ordens, expor-me a merecer o castigo dos deuses?”. Direito Natural em Roma Sob a influência da filosofia grega os romanos subordinaram a idéia do Direito natural à reta razão (recta ractio), principal postulado do pensamento estóico, que afirmava ser a Natureza e a Razão um todo, devendo o homem viver conforme sua natureza racional, manifestação da lei…

Preâmbulo O autor afirma que, neste capítulo, além de uma unidade, o ordenamento jurídico deverá representar também um sistema. E sistema seria uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe certa ordem. Há três significados para sistema. A primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira que os postulados de um sistema científico. Um…

costume constitui o próprio direito, que é chamado de Direito Consuetudinário ou Direito Costumeiro. Não se chega a um denominador comum na consideração do que seja a expressão: “Princípios Gerais do Direito”. Afirmam uns que seja o primitivo direito romano expresso nas máximas dos grandes jurisconsultos da antiga Roma; outros que seja a filosofia do direito; outros o Direito Natural; outros que seja as causas do direito. O artigo 4º da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro…

uma distinção entre o ser da natureza, sujeita a leis físicas e o dever ser do mundo jurídico, que é a liberdade de escolha de conduta. 2) Direito e Justiça – o Direito não se confunde com a Justiça, embora esta seja seu principal objetivo. Segundo Aristóteles, a Justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu. 3) Direito e Moral – Tudo que é jurídico, é Moral, mas nem tudo que é Moral, é jurídico. O Direito é mais geral e tem como características a coerção e a sanção;…

problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados. O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto filosófico do direito. O…

existente no ordenamento juridico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, preve o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência de dispositivo legal prevendo ou disciplinando a hipótese do caso concreto. - semelhança entre o caso concreto e a situação não regulada. - identidade de fundamentos…

leis humanas para serem boas devem ser copias do direito natural. Quando o homem cria o Direito Civil, a sociedade deve se adaptar a essas leis. Reconhecer que existiam leis antes mesmo de o ser humano existir é chamado por Platão de inatismo jurídico. b) ARISTÓTELES: Ele é oposto ao Platão, pois ele diz que o Direito enquanto conjunto de leis é produto das necessidades sociais. O direito só nasceu, pois existem necessidades sociais. As necessidades sociais impuseram a…

contemporâneo é uma tarefa muito complexa. Visto o caráter unitário do ordenamento jurídico, pretendo fazer uma breve síntese sobre a natureza normativa das Constituições acerca do Direito Privado. A normatividade constitucional se dirige a todos os sujeitos de direito, em especial, aos cidadãos. E não representa apenas impor limites e impedimentos à lei ordinária e nem exigir métodos de interpretação para o ordenamento jurídico. A normatividade constitucional visa indicar os…

proteger o monarca, então foi nesse momento em que as penas se tornaram extremamente cruéis e eram usadas como forma de intimidação. Algumas de suas penas eram: morte na fogueira, esquartejamento, sepultamento em vida... Direito Penal Romano: no inicio do império romano o direito era primitivo e essencialmente de caráter religioso, já no período em que a religião foi separa do direito e os crimes começaram a ser analisados como crimes públicos e crimes privados, o crimes de cunho…