tres criaçoes do direito romano que são aplicaveis pelo sistema juridico brasileiro hoje
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INTRODUÇÃO Uma notável contribuição romana à cultura ocidental ocorreu no campo do direito.
Como quase tudo em Roma, as leis surgiram para dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma.
O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados.
O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto filosófico do direito. O ser humano é, por natureza, portador de direitos que devem ser respeitados.
DESENVOLVIMENTO
Roma dominava um vasto e variado mosaico de povos, unidos por vínculos econômicos, políticos e culturais. Criar normas jurídicas que permitissem a coexistência de tão diferentes costumes e tradições tornou-se uma necessidade. O direito romano desenvolveu-se gradualmente, tendo como ponto de partida a Lei das Doze Tábuas (450 a.C.). Posteriormente, aprimorou-se com as leis votadas pelas assembleias, com os decretos do senado e teve sua completa sistematização no período do império. Compunha-se de três grandes ramos: O ius civile, ius gentium, ius naturale.
O Corpus Juris Civilis constitui-se de uma compilação das normas jurídicas gerais, importantes e vigentes na extensão de todo o território do Império Romano. Seu intuito foi possibilitar uma unidade jurisdicional entre as diversas regiões do Império, as quais passariam a adotar, na realização da justiça, o mesmo referencial normativo. Apesar de elabora do no período pós-clássico, os referenciais constitutivos da compilação voltaram- se para a tradição romana clássica, pela qual o texto resultante traz marcas de um conhecimento formular.
O jus civile, na sua acepção estrita, apresentava-se como o Direito por excelência, como um corpo de preceitos reservado à