Direito

1 Introdução

Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma comunidade científica partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma" (p. 221). No caso da dogmática jurídica, a comunidade científica[3] é composta pelos juristas, isto é, aqueles homens e mulheres oficialmente versados na ciência do direito e autorizados a operá-la profissionalmente, sejam estes professores, magistrados ou advogados. Os juristas compartilham do consenso intersubjetivo em torno da validade de um determinado modelo de cientificidade. Em comum, possuem uma "constelação de compromissos de grupo" (KUHN, 2003, p. 228) que permite estabelecer o que constitui a ciência jurídica, o que está dentro, à margem ou fora das fronteiras da normalidade científica, quem pertence à comunidade jurídica e também qual é o papel de cada um de seus membros.

Conforme Kuhn, os paradigmas mudam através dos tempos. As mudanças ocorrem quando "um paradigma mais antigo é total ou parcialmente substituído por um novo, incompatível com o anterior" (KUHN, 2003, p. 125). Em decorrência desse processo, podem igualmente se transformar as comunidades científicas, as ciências parciais e a própria noção global de ciência. As mudanças de paradigma[4], entretanto, não resultam de um desenvolvimento evolutivo e linear. Ao contrário, assemelham-se metaforicamente a revoluções[5]. Elas têm início na medida em que cresce em uma parcela da comunidade científica o sentimento de que o paradigma vigente deixou de funcionar adequadamente. Esgotados os recursos da