O Ordenamento Jurídico - Santi Romano

O Ordenamento Jurídico Santi Romano I A Noção de Ordenamento Jurídico 1. O direito em sentido objetivo freqüentemente concebido como norma. Insuficiência de tal concepção. “Todas as definições do direito que foram dadas em sentido objetivo têm, sem nenhuma exceção, um elemento comum que representa o ‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao esclarecer a ‘differentia specifica’ pela qual se deveria distinguir a norma jurídica das demais. O primeiro e mais importante escopo do presente trabalho é o de demonstrar que tal modo de definir o direito, mesmo não sendo inexato, ao menos de um certo modo e para certos fins, não deixa de ser considerado inadequado e insuficiente e si e por si, e que, conseqüentemente, é necessário completá-lo com outros elementos que freqüentemente não são levados em conta e que, ao contrário, parecem ser essenciais e característicos.” 2. Alguns indícios gerais desta insuficiência; em particular aqueles que têm a sua provável origem nas definições correntes do direito. “A melhor e mais convincente demonstração desta tese será oferecida, naturalmente, pelo conjunto do nosso trabalho se conseguir esclarecer ou resolver uma série de problemas concernentes a vários ramos do direito que, até agora, permanecem obscuros ou insolúveis.” Em primeiro lugar, o fato de que todos falam e confessam que o conceito de direito

do desenvolvimento das forças de produtividade. No Império Romano e suas varias etapas, tem como carro forte o modelo escravagista, em grandes propriedades de terra, assim tidas pela aristocracia que dominavam as classes pobres e os plebeus. Essa desigualdade gerou conflitos entre as classes, e foi manifestada na rebelião plebeia, que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas. As relações familiares eram únicas em seus aspectos. E o controle social e a persuasão do universo…

“A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Norberto Bobbio é considerado hoje um dos maiores positivistas da atualidade, e ele é o autor da hoje tão discutida teoria do ordenamento jurídico. Bobbio defendia que, um homem vivendo em sociedade tem de se relacionar com seus iguais, no entanto, no meio dessa convivência podem surgir alguns conflitos, e pensando nisso criou uma ordem de relações, com a intenção de disciplinar as ações…

O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje, normas ou procedimentos para a regulação social, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Embora, com a modernidade [10] e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse a exclusiva validação do monismo jurídico. O Império Romano, com o Direito Romano e o Direito dos povos conquistados, a Idade Média, com o Direito do Rei,…

APLICADAS – FACET INTRODUÇÃO AO DIREITO RAUL BERTTO A importância do direito Romano para o direto atual Direito romano é um termo histórico – jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Nos dias de hoje o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, no entanto muitas regras derivadas do direito romano ainda se aplicam às ordens jurídicas de…

As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi romano: o direito internacional* Piero Ziccardi** Resumo: O artigo apresenta as linhas mestras do pensamento do jurista italiano Santi Romano sobre o direito internacional e o impacto do mesmo na cultura jurídica européia. Em particular, analisa os pressupostos da teoria do ordenamento jurídico internacional desenvolvida por Romano e seus discípulos na Itália do segundo pós-guerra. Abstract: This article presents the guidelines of the…

“Milagre Grego” pode-se referir ao “Milagre Romano” porque os pensamentos foram substituídos por instituições sociais. Jhering diz que os romanos era um povo com interesse egoísta e este interesse se transformou em uma poderosa organização jurídica, como diz Jhering “o sistema de egoísmo disciplinado”. Essa organização foi resultado de uma mentalidade pragmática, calculista, com a conquista de um vasto império resolveu dar uma organização e uma disciplina jurídica objetivando a paz e o…

O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO Pedro Henrique de Morais Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende…

INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. Alex Vieira Silveira, Diego Henrique de Souza Braga, Douglas Matheus Silva, João Marcos Ferreira Araújo, Matheus Moreira Bellini, Rubens de Andrade Costa Neto. Alunos do 2º Período de Direito – UNIPAM INTRODUÇÃO Muita influencia o Império Romano proporcionou e proporciona ao mundo, mesmo séculos após sua extinção, constatamos isso quando estudamos e comparamos o ordenamento jurídico brasileiro e o Direito na Roma…

Introdução ao Estudo do Direito Civil Breve resumo para fins didáticos (Prof. Dra. Lorena Bessa) Direito objetivo e direito subjetivo. Na língua portuguesa, a palavra direito assume diversas acepções, o que também ocorre com droit (em francês), com diritto (em italiano), com Recht (em alemão), com derecho (em espanhol) etc. Por essa razão, sobretudo nos sistemas jurídicos romano-germânicos, há necessidade de distinguir o chamado direito objetivo do chamado direito subjetivo.…