Ordenamento Jurídico Romano

RESUMO 1 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Livro: O Positivismo Jurídico Autor: Norberto Bobbio Capítulo: 1, 2, 3 Página: 15 à 83 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO A expressão positivismo, não se trata de positivismo em sentido filosófico embora tenha havido certa ligação no passado. Suas origens se encontram no século XIX e nada tem haver com sentido filosófico, sendo que o primeiro surgiu na Alemanha e depois na França. É decorrente da locução do direito

Capitulo 1 O direito romano é o ponto de partida para qualquer historia do direito ,sendo assim, o direito brasileiro , formado com uma tentativa de adaptação á cultura europeia. O que nos leva a afirmar que somos continuadores do direito romano. O direito romano pode ser dividido em três épocas: • Antiga, caracterizada por um direito arcaico e primitivo, próprio de uma sociedade ainda rústica, • Clássica, a qual floresceu um direito individualista pensado e trabalhado por…

Ordenamento Jurídico Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988

A IMPORTANCIA DO DIREITO ROMANO PARA SOCIEDADE ATUAL? Segunda a autora Flávia Lages Castro, especialista em História Romana dentre tantos pontos que consideramos fundamentais, e absolutamente indispensáveis analisada pela autora e que podem ser considerados polêmicos, comentaremos especificamente aqueles que se referem ao Direito Romano. A autora ao afirmar a grande importância do Direito Romano na atualidade para advogados e juristas, é profundamente pertinente. Não é possível que se ignore

ele deve andar direito; não se trata de um homem direito; ele é seu braço direito; ele estuda Direito etc. O Direito, ius, no dizer do brocardo romano tradicional, é a arte do bom e do eqüitativo (ars boni et aequi). Há, portanto, que se enfrentar, de plano, o Direito como arte e como ciência. O termo ius é mais antigo na história do Direito Romano, dando origem a muitas palavras. O termo direito é palavra plurívoca, pois possui vários significados, ainda que ligados e…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

Resumo As Bases do Direito Romano Direito Romano Clássico: Seus Institutos Jurídicos e Seu Legado Francisco Quintanilha Véras Neto O contexto histórico do Direito Romano é marcado pelo modo de produção escravista onde aristocracia patrícia dominava as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e escravos. Sendo assim os mais fortes prevaleciam, uma tremenda desigualdade, o direito era baseado em fraudes. Não existia, pois um poder público coativo e exterior, capaz…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si…

que compõe o sistema jurídico ao qual estamos inseridos. A divisão tem origem no Direito Romano, sobretudo no trecho da obra de Ulpiano: jus publicum est quod ad statum rei romanae speat, privatum quod ad singulorum utilitatem, sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatim (o direito público é o que diz respeito ao Estado romano, o privado quando é interesse individual, é assim porque há coisas de interesse público e outras de interesse privado). Ainda no Estado Romano os juristas…

importante. Baseado no art. 2ª do Novo Código Civil Brasileiro que diz em seu caput: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mais a lei põe a salvo, os direitos do nascituro”. Como o ordenamento jurídico brasileiro foi fortemente influenciado pelo direito romano adotamos como eles, a teoria natalista, que defende o fato de que o nascituro só adquiri personalidade e é considerado pessoa após o nascimento com vida. No entanto, preserva os Direitos do Nascituro,…