Ordenamento Jurídico Romano

esse poder. Em outras palavras, é o conjunto dos efeitos jurídicos que nascem de sua constituição, consistentes em direitos e deveres com estes, entretanto, não se confundindo. A relação jurídica tem como pressuposto um fato que adquire significação jurídica se a lei o tem como idôneo à produção de determinados efeitos, estatuídos ou tutelados. Assim todo evento, já um acontecimento natural, já uma ação humana, converte-se em fato jurídico, se em condições de exercer essa função"…

Sociedades primitivas: os costumes são a principal fonte do Direito. Atualmente: a lei ganha foros de fonte principal. Dois principais sistemas atuais: 1. Direito costumeiro do Common Law (costumeiro, mas de precedentes jurisprudenciais); 2. Sistema romano-germânico (nosso sistema). Fontes do Direito na Lei de Introdução ao Código Civil: a lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais de Direito. Para Miguel Reale, Fontes do Direito são “os processos ou meios em virtude dos…

justificar as influências que o ordenamento jurídico brasileiro recebeu de outras culturas. Para ela o Direito Brasileiro no inicio, por conta de sua colonização, foi influenciado pelo Direito Português na área do direito privado, na área do direito publico sofreu influência do Iluminismo e consequentemente do Constitucionalismo francês, que trazia a ideia de uma constituição que resguardava os direitos civis e políticos e organizava o Estado com base na lei. Portanto o ordenamento…

pensamento que tratam da matéria, sendo a primeira o Monismo Jurídico, porem, a que estudaremos com mais profundidade neste trabalho será o Pluralismo Jurídico. Traçando um comparativo entre ambas, indicaremos as principais características e diferenças entre elas. Índice 1. As Escolas do Pensamento 2.1- Um breve olhar sobre a Escola Monista 2.2- A Escola Pluralista como fonte de criação do normativismo jurídico. 2. A Escola Pluralista no contexto…

é a definição formal do Direito. CELSO Segundo esse jurista romano, o Direito é "a arte do bom e do equitativo". Erro. Primeiro, o Direito não é arte, é ciência. Segundo, ele não é a Moral, então não há o conceito de "bom" dentro dele. JUSTINIANO "Os preceiros do Direito são estes: viver honestamente, não prejudicar a ninguém e dar a cada um o que for dele". Outra vez, erro, porque viver honestamente é preceito moral, não jurídico. HOBBES O Direito foi criado e aplicado pelo Estado…

panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. É por isso, uma enciclopédia, por conter, além dos conhecimentos filosóficos, os conhecimento de ordem científica – sem, contudo, resumir os diversos ramos ou especializações do direito – e por abranger, não só os aspectos jurídicos, mas também os…

1) De que forma um costume social pode ser considerado um costume jurídico? Para o costume social, ser costume jurídico, tem que ter dois requisitos. Primeiro: requisito objetivo, não já um prazo estabelecido por lei, usando a razoabilidade. Segundo: requisito subjetivo, a sociedade o considera obrigatório. 2) A jurisprudência (decisão do tribunal) possui força vinculante? Sim, porque a força vinculante da jurisprudência ocorre nas sumulas vinculante e nos outros casos para as…

do histórico do positivismo jurídico, a partir da obra “positivismo jurídico”, de Norberto Bobbio Elis Wendpap Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares…

instrumento a serviço do dir material: todos os seus institutos básicos (jurisdição, ação, execução, processo) são concebidos e justificam-se no quadro das instituições do Estado pela necessidade de garantir a autoridade do ordenamento jurídico. TEORIA DUALISTA do ordenamento jurídico (Chiovenda): DIR MATERIAL e DIR PROCESSUAL MATERIAL: dita as regras abstratas e estas se tornam concretas no exato momento em que ocorre o…

Indevido Lá atrás, os Romanos já consagravam o pagamento indevido como modalidade de enriquecimento ilícito, cujos requisitos eram o pagamento, ser este devido, o erro do "solvens", a boa fé de quem recebeu e que o indevido não fizesse incorrer na pena do dobro aquele que o negasse. Ainda sobre os requisitos exigidos pelos Romanos, cabe observar que no caso de má fé por parte do "accipiens", o caso era de "condictio furtiva" Mário da Silva Pereira, da mesma forma, cita que os Romanos…