Ordenamento Jurídico Sobre A Vida

em primeira instância. Destaca o papel das leis, do direito na ordem social e no ordenamento jurídico, onde fica evidente a diferença entre o que é legal e justo, e nos faz refletir a respeito do papel do legislador e do magistrado no âmbito jurídico. Tendo o Poder judiciário o dever de tranqüilizar a sociedade, estabelecendo a justiça entre as disputas judiciais. O livro nos leva a vários elementos do campo jurídico, entre eles, as fontes do direito, a analogia, a moral , os…

TEXTO: Dimitri Dimoulis – Manual de Introdução ao Estudo de Direito – Lições 2, 3, 4 e 5 – pp. 44-95. Lição 2 1. Tridimensionalidade do direito As três principais dimensões do direito consistem no ordenamento jurídico, (norma), validade (valor) e eficácia (fato social). Os filósofos do direito pesquisam a dimensão axiológica (valor) do direito: analisam a conformidade do direito vigente/validade formal (validade do direito) às convicções democráticas e anseios sociais, elaboram…

Consideramos que não somente da vida e da conduta das pessoas, mas tem grande preocupação com a atividade do estado. Na aplicação das leis o jurista analisa o conceito e o alcance das expressões do direito contidas nas normas do direito com o uso das interpretações jurídicas das lacunas. Introdução O estudo das lacunas é uma questão elaborada com base na doutrina das leis, classifica-se em questões complexas das lacunas na ordem jurídica. A discussão sobre a existência ou não de…

A DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA DE MORTE E A MOVIMENTAÇÃO EM PROL DA SUA ADOÇÃO Telma Vale Carvalho SUMÁRIO 1. Dados e estatísticas; A opinião publica em relação a adoção da pena capital 2. Argumentos sobre a inconstitucionalidade da pena de morte 3. O direito a vida 4. A relevância do sensacionalismo para a movimentação em prol da adoção da pena de morte 5.Cesare Beccaria e sua influencia para vedação da pena capital 6. Argumentos contrários a pena de morte 7.Pena de morte um caminho

ETAPA 1 – INTRODUÇÃO – CONCEITO DE DIREITO Nesta primeira etapa, estaremos fazendo uma pesquisa sobre: Definições de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Direito Objetivo e Direito Subjetivo e Direitos Humanos. Conforme solicitado, utilizamos mais de uma doutrina para realizar a pesquisa de acordo com os autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o

conceitos básicos: Realismo e sua diferença em relação ao Positivismo e ao Naturalismo. Conceito de validade, eficácia e justiça (a partir destes três conceitos formam-se as escolas citadas). Ênfase no realismo. Também será trabalhado o pluralismo jurídico com o Boaventura (derivado do Realismo). 1.1. Bibliografia utilizada - Teoria da Norma Jurídica – Bobbio – 1 Capítulo (2º) - Boaventura de Sousa santos – Passárgada (nome fictício de uma favela no Rio) Na década de 70,…

Negócio Jurídico – Junqueira Pontes de Miranda considera o mundo jurídico dividido em três planos: existência, validade, e eficácia. É de extrema propriedade e utilidade este tipo de divisão, por que é através deles que se desenvolve a vida dos fatos jurídicos em todos os seus aspectos e mutações. Todo fato jurídico esta sujeito a estes três planos do mundo jurídico, e sua plena realização só se concretiza apos passar sucessivamente por entre os planos da existência, validade e eficácia. A

244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio,…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INTRODUÇÃO O interesse em elaborar um trabalho sobre o princípio da insignificância surgiu após algumas aulas de Direito Processual Penal na faculdade. Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu. Adquirimos uma visão mais crítica do

Algumas considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros