Ordenamento Jurídico Sobre A Vida

DIREITO À VIDA E AO PRÓPRIO CORPO: DEBATES SOBRE EUTANÁSIA, O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS, INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GRAVIDEZ RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar a problemática que gira em torno da utilização de células tronco embrionárias, a interrupção da gestação por fetos anencéfalos e a utilização da eutanásia em nosso ordenamento jurídico sobre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Acerca…

Ambiental - USP Professor Universitário - Advogado e Consultor Jurídico. Olá caro leitor, apresento a seguir algumas considerações sobre a “Teoria da Função Social do Direito”, ao qual considero uma teoria de direito, não apenas uma teoria nova, mas uma teoria que sempre esteve presente na história do homem, da sociedade e do próprio direito. COMPREENDENDO A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO1 Sumário: 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva…

potencializados de forma que assim seja feita a sua manutenção e preservação. Para tanto usa-se como matériaprima os Direitos do Homem, que dizem respeito a tudo o que for do homem pelo fato de ser homem, tendo como objetivo principal aqueles essenciais à vida e à “dignidade da pessoa humana”. Palavras-chave: Direitos. Fundamentais. Humanos. Constituição. Dignidade. INTRODUÇÃO A revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os…

Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. - Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. - Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. - Estado, Governo, Sociedade, Paz e Terra, São Paulo. - Igualdade e Liberdade, UnB, Brasília. - Liberalismo e Democracia, Brasiliense, São Paulo. - Locke e o Direito Natural, UnB, Brasília. - O Futuro da Democracia, Paz e Terra, São Paulo. O Positivismo Jurídico, Ícone, São Paulo. TEORIA DA…

interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10. Modalidades de interpretação. 11. Impossibilidade de solução do problema jurídico por…

básicos de todo o edifício jurídico. Obviamente, cada ramo do Direito, ao trazer suas peculiaridades sempre vai retornar a esses conceitos e institutos básicos, quando seu uso lhes for necessário. Assim, iniciar o Curso de Direito com uma cadeira ou disciplina dedicada à Introdução ao Direito ou à Ciência do Direito é importante para que se possa preparar o terreno para que os novos estudantes possam se familiarizar com as discussões, conceitos, institutos e linguagem jurídicos. O…

10. Princípio do conglobamento. 3. Conclusão. 1. CONCEITO: USO E HERMENÊUTICA Denomina-se o vocábulo “princípio” como sendo regras imanentes ao ordenamento jurídico que condensam a idéia de um conjunto ordenado de regras escritas (normas positivas) e de regras que integram e completam (princípios gerais do direito), per si, todo o emaranhado jurídico. Nas palavras do membro maior da escola pandectista alemã e maior expoente da escola de direito germânico, SAVIGNY (Traité de droit romain. V.3.

coisas, mas apenas ensinar a procurá-las. Isto significa que: 1) o conhecimento filosófico e o científico dependem do método; 2) o conhecimento científico reside apenas em ideias sobre as coisas; 3) o conhecimento filosófico é inacessível e inatingível, porque não é sobre coisas; 4) o conhecimento científico sobre as coisas é falso. Assinale a alternativa correta: a) Apenas a 2ª, a 3ª e 4ª são corretas; b) Apenas a 2ª é correta; c) Apenas a 1ª e a 3ª são corretas; d) Apenas a…

De acordo com a teoria jurídico-política de Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII ao qual, junto com Maquiavel, deve-se o nascimento da Ciência Política, junto com Bodin, deve-se o nascimento da justificação racional do poder soberano e, isoladamente, deve-se o nascimento do contratualismo; filósofo que concilia as duas vertentes mestres de compreensão do Direito: tanto uma vertente natural-racional quanto uma vertente positivista; de acordo com Thomas Hobbes, a força do poder estatal, à

Introdução Na teoria geral do crime temos que um crime deve se composto das seguintes partes: * fato típico: Todo fato para ser considerado criminoso de estar previamente definido em lei, ou seja, na época dos acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico válido e em vigor * ilícito: a produção do fato deve ser exatamente contraria ao que lei pretendia proteger, por isso, também é chamado de antijuridicidade. * culpável: esse fato pode ser atribuído a figura do…