Ordenamento Jurídico Sobre A Vida

transmitidas e aceitas sem qualquer reflexão. É preciso repensar um pouco mais sobre a escola de direito e até que ponto os ensinamentos jurídicos são adequados para nossa realidade social. Há a necessidade de questionarem-se alguns conceitos que não devem ser mais aplicados, uma vez que são ultrapassados ou injustos. O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana sob o prisma do positivismo jurídico, ou seja, questionar se o direito positivo está…

UNOESC: Universidade do Oeste de Santa Catarina CURSO: Direito MATÉRIA: Teoria Geral do Direito PROFESSORA: Simone Costa FICHAMENTO: Primeira Lição Sobre Direito ALUNO: Nedson Willian Reynaldo Oque é Direito? 1.O Direito entre ignorância, Desentendimentos e Incompreensões O é direito como algo imaterial, algo não real fisicamente. Confia nos signos sensíveis, o direito é a razão da divisão das coisas em que não se pode enxergar uma divisão clara, como os terrenos de dois vizinhos,

Aula 1 - FONTES DO DIREITO 1 – Generalidades: . Normas para fazer possível a vida em sociedade – instrumento de pacificação social; . Normas morais (consciência moral), religiosas, etiqueta, jurídicas, etc. . Exprimem um dever ser; . O que diferencia uma norma jurídica das demais normas é a coercibilidade: a possibilidade do uso da força em caso de inobservância da lei. Difere de coatividade: exercício efetivo da coerção. . Consequências da coerção: - Imperatividade : dever…

crime e pena se existir a lei que define o crime e a estabeleça a pena. No que diz respeito sobre a legalidade fica vedado o uso da analogia para a imposição de penas. Permitida a analogia in (bonam partem) só em beneficio do réu. Legalidade se trata do exercício do poder (o poder legal) que é exercido em conformidade com as leis. O principio da Legalidade é o ponto crucial de qualquer ordenamento jurídico que aspira à justiça e a racionalidade. Codicou-se em norma, formando um…

POSITIVISMO JURÍDICO. A formação histórica de algumas ideias fundamentais sobre o positivismo jurídico passa pelo impulso à produção legislativa, o fundamento do positivismo jurídico, que nasce indissociavelmente com a formação do Estado moderno, com princípios marcadamente racionalistas. A necessidade da codificação das leis surge a partir da dupla exigência de pôr ordem no caos do direito primitivo e de fornecer ao Estado um instrumento eficaz para intervenção na vida social. O…

atual sociedade brasileira é sobre a forma de direito positivo, este em que norma jurídica é aquela feita ou reconhecida pelo Estado; excluindo do ordenamento jurídico qualquer outra forma de garantias individuais, se não aquelas reconhecidas pelo governante, como o direito natural, que reconhece que as garantias são aquelas que emanam da natureza, de Deus. ------------------------------------------------- Visto isso, deve-se se orientar no ordenamento jurídico para buscar os…

FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO STRITO SENSU ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO). SENTIDO AMPLO EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA EFEITOS ATOS LICITITOS AQUISITIVO NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM MODIFICATIVO ATOS JURIDICOS SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO) EXTINTIVO ATOS…

no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Conceitos: Radbruch “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Mazeaud “O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade” Ao conjunto dessas normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Ihering “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” Direito é o conjunto de…

criticas ao Direito que se utilizava no seu ordenamento o pensamento jurídico formal, ou seja, a aplicação fria da letra da lei. Jhering, considerado como o primeiro a revolucionar o pensamento jurídico, dedicou-se inicialmente a defender o formalismo, mas percebeu através da vivência prática com juízes e com a própria sociedade que este sistema formal não estava correspondendo em sua prática as expectativas. Nisto deixou de estudar o ordenamento jurídico em si, e passou a estudar…

aborto comporta a nível jurídico, inquietações de saúde pública e para além da referida delicadeza do assunto, inclui particularidades muito especiais. O presente trabalho, pretende dar a conhecer o conjunto de normas pelas quais a interrupção voluntária da gravidez tem passado, e as que estão em vigor actualmente, bem como os motivos, os acontecimentos históricos, os impactos que advém destas normas, e fundamentalmente, abordar a comparação deste tema em dois ordenamentos jurídicos…