Ordenamento Jurídico Sobre A Vida

1 – Diferencie Direito de Moral. (Brancato, capítulo 1º, Miguel Reale, capítulo. 5, e eventualmente outro material encaminhado). A vida social só é possível, uma vez presentes as regras determinadas para o procedimento dos homens, capazes também de administrar conflitos que os cercam no dia a dia, ou seja, é em relação à efetividade, e eficácia em determinar o comportamento e prever soluções para os possíveis conflitos que surgem dos diferentes interesses, ou quebra de conduta que a…

pedagógica. É ciência introdutória ou propedêutica. - IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA Visa fornecer uma noção global do estudo jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. - OBJETO DA DISCIPLINA Conhecimentos científicos, abrangendo aspectos jurídicos, sociológicos, filosóficos, constituindo-se uma ponte entre os ramos do direito. - Estudar o Direito como Ciência…

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Publiesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. Cabe ressaltar inicialmente que Norberto Bobbio, nascido em Turim em 18 de outubro de 1909 e falecido, na mesma cidade, em 09 de janeiro de 2004, tendo sido marcado por uma educação liberal, foi um importante filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano

1. No que diz respeito à teoria clássica sobre as fontes do direito cite e diferencie as fontes primárias e secundárias. Leis primarias A lei é a regra geral,sendo ela omissa. Leis secundarias: aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, que são as fontes mediatas ou secundárias. No que diz respeito à teoria da validade da norma jurídica diferencie a validade formal da validade ética e da validade social. Validade formal – sentido de vigência Validade ética –…

da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação e à sua própria existência. E até mesmo com relação a sua teoria e também com a ausência de uma conceituação global…

O Processo Civil Italiano Para dissertar sobre a formação do processo civil italiano , devemos primeiramente analisar os fatores históricos de tal formação. Também será abrangido a contraposição entre a civil law e common law, deixando claro suas diferenças desde suas formações históricas. A evolução do ordenamento jurídico italiano tem sua origem no direito romano. A proximidade de alguns institutos processuais italianos vigentes com os da Roma Antiga é notável , porém as…

IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS REFERENTES A ESTA TEMÁTICA? Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos representam imprescindíveis instrumentos normativos, portanto, devem ser observados atentamente e com bons olhos, pois emanam normas que visam acima de tudo o respeito à dignidade da pessoa humana. Há de se lembrar ainda que a dignidade humana é o valor supremo que norteia nosso Ordenamento Jurídico. Estes instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos não…

Family - Heritage - Homoafetiva Union - Legislation INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico denominado ESTUDO DA UNIÃO ESTAVÉL HOMOAFETIVA SEGUNDO DECISÃO DO STF e ASSUNTOS ESPECÍFICOS SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA, tem como finalidade destacar a mudança na concepção de família constitucionalmente protegida e ainda mostrar que a o avanço das mudanças sociais estão fazendo com que os operadores do Direito, os intérpretes da…

recentes1. Logo, as presentes notas transitarão sobre aspectos da codificação oitocentista, das transformações sócio-político-econômicas da sociedade moderna, da formação do Estado Democrático de Direito e de seus reflexos na metodologia da ciência jurídica, hoje pautada em base axiológica e principiológica, cujos contornos correspondem ao cerne do problema relativo à constitucionalização do Direito Civil. Passemos, sem mais demora, à cativante reflexão sobre o tema de que se trata,…

angustiante questão da atualidade: como lutar pelo bem comum sabendo que existem múltiplas versões do bem e que o totalitarismo anda sempre rondando quem insiste em impor aos outros a sua própria versão? Zygmunt Bauman Revisitar o ‘pluralismo jurídico’ tem sido hábito freqüente e descuidado. Descuidado porque o visitante costuma se distrair e dar crédito ao “princípio do mínimo esforço cognitivo”, recomendado pelos empiristas para desembaraçar o conhecimento de proposições…