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Leis primarias A lei é a regra geral,sendo ela omissa.
Leis secundarias: aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, que são as fontes mediatas ou secundárias.
No que diz respeito à teoria da validade da norma jurídica diferencie a validade formal da validade ética e da validade social.
Validade formal – sentido de vigência
Validade ética – sentido de fundamento de norma
Validade social – no sentindo de eficácia
2. A respeito da Personalidade Jurídica podemos afirmar:
Assertivas:
I) Que é igual a capacidade de Direito.
III) [f] Que se inicia com a concepção.
II ) [f] Que é igual a capacidade de fato.
IV) Que termina com a morte.
Alternativas:
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
c) Somente a alternativa III é falsa.
b) As alternativas I e III são verdadeiras.
d) Existem duas alternativas falsas.
3. Complete as frases de modo a que ganhem sentido. a) A incapacidade absoluta é a impossibilidade jurídica de exercer, pessoalmente, quaisquer atos da vida civil. b) A incapacidade relativa é a impossibilidade jurídica de exercer certos atos, ou exercê-los sem a assistência.
4. Indique V ou F conforme sejam as afirmações Verdadeiras ou Falsas. a) (V) A derrogação e a ab-rogação são formas por fim à vigência parcial ou total das normas jurídicas. b) (F) A analogia é uma das técnicas de superação de antinomias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. c) (V) O Direito positivo não é o Direito Natural, mas também não podemos dizer que existe um antagonismo entre os mesmos, pois muitos princípios do direitos positivo são derivados do Direito Natural. d) (F) O método de interpretação lógica analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. e)