A lei do Aborto em Portugal e Inglaterra

A lei do aborto em Portugal e Inglaterra

A função social dessa norma e os diferentes impactos causais

Trabalho realizado por: Bárbara de Matos 22053º
No âmbito da cadeira de: Direito Comparado
Docente: Dr. Miguel da Câmara Machado

Índice
I) Introdução 3
II) Conceito de Aborto (Interrupção da Gravidez) 4
III) História do Aborto 5
IV) Breve contextualização referente à Bioética 6
V) O Aborto em Portugal e respectivas normas 7
VI) O Aborto em Inglaterra e respectivas normas 10
VII) Impacto Social e Pessoal 11
VIII) Grelha Comparativa 12
IX) Síntese Comparativa 13
X) Conclusão 14
XI) Bibliografia 15

I) Introdução
O tema exposto, o aborto, conhecido também pela interrupção voluntária da gravidez, é alvo de uma grande preocupação social.
Encontra-se regulado a nível Penal, e trata-se de um assunto delicado e bastante actual, que tem sido frequentemente objecto de apreciações e demais divergências.
O aborto comporta a nível jurídico, inquietações de saúde pública e para além da referida delicadeza do assunto, inclui particularidades muito especiais.
O presente trabalho, pretende dar a conhecer o conjunto de normas pelas quais a interrupção voluntária da gravidez tem passado, e as que estão em vigor actualmente, bem como os motivos, os acontecimentos históricos, os impactos que advém destas normas, e fundamentalmente, abordar a comparação deste tema em dois ordenamentos jurídicos diferentes. Portugal inserido no sistema Romano-Germânico, e Inglaterra no seu sistema de Common Law.
Sendo que a escolha de Inglaterra não é feita ao acaso, e é deveras pertinente por demonstrar um sistema jurídico e social distinto de Portugal.

Palavras-chaves: Aborto, Direito à Vida, Saúde Reprodutiva, Moral, Liberdade Individual, Condições de vida, Direitos da Mulher, Direito do Feto, Saúde Pública

II) Conceito de Aborto (Interrupção da Gravidez)
O Conceito de Aborto, perspectivado a nível Jurídico e clinico,